Dsr em Notícias

Considerando um direito já incorporado ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais manteve decisão da Primeira Turma que havia concedido a um petroleiro da Petrobras reconhecimento ao pagamento, em dobro, de feriados trabalhados - direito que fora suprimido por norma coletiva pela empresa. A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento. Ocorre que, em outubro de 1998, a empresa suprimiu unilateralmente esse pagamento e, em janeiro de 2000, firmou acordo coletivo, com vigência retroativa a outubro de 1998 buscando validar a respectiva supressão e fixando indenização compensatória. Ao analisar o caso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial ao recurso de revista do ex-funcionário e concedeu o pagamento dos feriados entre a época da supressão (1998) e o início da vigência da norma coletiva, em 2000, com a compensação do valor

Tal verba paga a título de indenização, por conta do saldo de salário nas rescisões ocorridas nas sextas-feiras, não sofre incidência de FGTS, porém deve sofrer incidências para fins de contribuição previdenciária (INSS). Observe-se que quando houver compensação, o sábado não será indenizado, pois esse dia é compensado pelo trabalho do empregado 1 (uma) hora à mais durante a semana. De acordo com o disposto no artigo 27, incisos I e II da SRT/MTE nº 3 temos o que segue abaixo: "Art. 27. Nos contratos por prazo indeterminado, desde que integralmente cumprida a carga horária de trabalho semanal, é devido o descanso semanal remunerado na rescisão do contrato de trabalho quando: I - o descanso for aos domingos, e o prazo do aviso prévio terminar no sábado, ou na sexta-feira, se o sábado for compensado; e II - existir escala de revezamento, e o prazo do aviso prévio se encerrar no dia anterior ao descanso previsto. Parágrafo único. No TRCT, esses pagamentos serão consignados como" domingo indenizado

Região condenou, por unanimidade, uma das unidades de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo, por suprimir durante anos o descanso semanal remunerado (DSR... O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu, autor da ação, apresentou demonstrativos detalhados nos quais constaram centenas de descumprimentos relativos à supressão dos DSRs dos empregados da empresa... angústia do conjunto de trabalhadores da empresa, que sofrem com todo tipo de violação de direitos trabalhistas como jornada exaustiva, supressão de intervalo intrajornada e interjornadas, não concessão de DSR

57.2013.5.05.0024 , ocorrido em 20/3/2023, alterou o entendimento prevalecente no TST (Tribunal Superior do Trabalho) há mais de dez anos, no que diz respeito aos reflexos de descanso semanal remunerado (DSR... A Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, vigente desde 2010, entendia que o DSR majorado como reflexo das horas extras prestadas não poderia refletir novamente... A majoração dos reflexos de DSR já foi objeto de cálculo por contadores especializados, que apresentaram estimativas com situações hipotéticas, evidenciando impacto na folha de pagamento das empresas em

Condenou então o hospital a pagar as diferenças do DSR sobre os meses com mais de quatro semanas e seus respectivos reflexos... Na reclamação trabalhista, pediram o pagamento dos valores referentes ao DSR de todo o período contratual ou, no mínimo, sobre os meses com cinco semanas... termo "salário básico", pago de acordo com a quantidade de horas de trabalho estabelecidas no contrato (que variavam de 180 a 220 mensais), mas depois passou a utilizar a rubrica "salário básico com DSR

Sem mudanças à vista sobre o DSR Segundo o que o Ministério do Trabalho vem sinalizando até hoje, o DSR não sofrerá mudanças diretas, apesar da reforma trabalhista... Direito inegociável O fato de o DSR estar previsto na Constituição Federal , faz deste direito inegociável... O DSR (descanso semanal remunerado) se refere ao direito que os trabalhadores têm de ficar 24 horas consecutivas sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador, de acordo com a previsão da Lei nº 605

A lista mais recente de roteadores vulneráveis é esta: Asus: RT-AC66U RT-N10 RT-N10E RT-N10U RT-N56U RT-N66U D-Link: DES-1210-08P DIR-300 DIR-300A DSR-250N DSR-500N DSR-1000 DSR-1000N Huawei: HG8245 Linksys

Possuem natureza salarial e devem constar obrigatoriamente na folha de pagamento (holerite) dos trabalhadores, pois geram reflexos nos pagamentos das horas extras, DSR (descanso semanal remunerado), FGTS... sofrida, equiparação salarial, multas, vale-transporte e vale-refeição não pagos ou pagos incorretamente, cesta básica, adicional por tempo de serviço (se previsto na convenção coletiva de trabalho), DSR

Se for considerado DSR – como ocorre desde 1985 e que os representantes dos trabalhadores querem a manutenção – o divisor para seis horas será 150 e para oito horas 200... Trabalho (TST) vai decidir nos próximos meses sobre assunto que pode resultar na preservação ou redução do valor da hora extra da categoria bancária: se o sábado é considerado Descanso Semanal Remunerado (DSR... Direito previsto pela CCT – Na argumentação ao TST, representando a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a advogada Renata Cabral argumentou que o sábado como DSR consta

e adicionais legais; f) Recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas; #direitodotrabalho #advocaciatrabalhista #trabalhoaosdomingos #dsr