Horas Extras Devidas em Notícias

O ministro Hugo Carlos Scheuermann, voto vencedor no julgamento do recurso, lembrou que a Primeira Turma, em demanda idêntica, já havia decidido serem devidas as horas extras... A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma bancária tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet... Por isso, o pedido de pagamento de horas extras foi julgado improcedente

O colegiado deferiu o pagamento de horas extras, concluindo que não se pode dar validade à norma coletiva que não admite tempo à disposição do empregador como parte das horas trabalhadas e registradas... O valor total da condenação, considerando as verbas devidas ao profissional e seus reflexos, foi fixado em R$10 mil... A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa

Ela explicou que, a cada mês deveriam ser apuradas, por exemplo, as horas extras devidas, e realizada a compensação dos valores relativos àquele mês... No caso das horas extras, a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST prevê que "A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de... Seguindo a orientação constante da OJ nº 415, a magistrada explicou que a dedução das horas extras já pagas, sob o mesmo título das reconhecidas em juízo, não pode ser limitada ao mês de apuração

“É pressuposto lógico da aplicação da Súmula 340 que, durante as horas extras, o empregado esteja de fato percebendo comissões, sob pena de se ver privado da contraprestação devida”, assinalou... Para o TRT, se o empregado recebe remuneração variável, no todo ou em parte, sobre ela deve ser aplicado apenas o adicional de horas extras. Esse é o entendimento da Súmula 340... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de horas extras relativas ao período em que

A reclamada, em sua defesa, argumentou não serem devidas as horas extras, diante das disposições do parágrafo 5º do artigo 238 da CLT... Para entender o caso: o SINFER, na qualidade de substituto processual, ajuizou a reclamação contra a Vale S.A., pleiteando, entre outras parcelas, horas extras por ausência de fruição regular do intervalo... extra, nos dias em que jornada for superior a 6 horas, e de 15 minutos extras, nos dias em que a jornada tiver extensão de 4 a 6 horas, devendo ser considerados os dias efetivamente trabalhados, em que

"Consequentemente, os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%", concluiu. A decisão foi unânime... A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras de uma bancária

"Consequentemente, os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%", concluiu.A decisão foi unânime.Processo: RR-1697-98.2013.5.02.0073FONTE... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras entre o Banco Bradesco S.A. e uma bancária... banco negou a contratação antecipada das horas extras, mas confirmou sua prestação com fundamento no vínculo de experiência, que previa a extensão da jornada, no limite de duas horas, em caso de necessidade

“É pressuposto lógico da aplicação da Súmula 340 que, durante as horas extras, o empregado esteja de fato percebendo comissões, sob pena de se ver privado da contraprestação devida”, assinalou... Para o TRT, se o empregado recebe remuneração variável, no todo ou em parte, sobre ela deve incidir apenas o adicional de horas extras. Esse é o entendimento da Súmula 340... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em

"Consequentemente, os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%", concluiu. A decisão foi unânime... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras entre o Banco Bradesco S.A. e uma bancária... pago a título de "hora extra contratual"

"Consequentemente, os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%", concluiu. A decisão foi unânime... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras entre o Banco Bradesco S.A. e uma bancária... pago a título de "hora extra contratual"