Ilegitimidade Passiva. Concurso Público em Notícias

O Ministério do Planejamento, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva para atuar na causa e ressaltou que caberia a AGU solicitar o preenchimento das vacâncias que porventura ocorressem, não havendo... No mérito, ele ressaltou que a Constituição Federal previu duas ordens de direito ao candidato aprovado em um concurso público: o direito de precedência, dentro do prazo de validade do concurso, em relação... Argumentos da AGU A AGU sustentou em sua defesa que as vagas criadas ou surgidas no decorrer da vigência do concurso público gerariam somente mera expectativa de direito ao candidato aprovado

Porém, ao examinar o argumento de que a autorização das contratações por sociedade de economia mista não configura ato ilícito, aceitou a ilegitimidade passiva de Quércia... Ao contrário, há notícia de que o requerimento partiu da empresa e, portanto, cabia ao governador recusá-lo para preservar o princípio do concurso público... público

Juízo federal que reconheceu a ilegitimidade passiva de autarquia federal e remeteu os autos à justiça estadual. Execução de honorários advocatícios fixados em favor da autarquia... DESTAQUE: Se, na mesma decisão, é reconhecida a ilegitimidade passiva de autarquia federal e, em razão disso, é determinada a remessa do processo para a Justiça Estadual, a competência para processar o... Intimação da pessoa jurídica de direito público a que se vincula à autoridade impetrada. Legitimidade recursal. Intimação pessoal da autoridade coatora. Desnecessário

A autora pretendia se inscrever no concurso público para o banco, para o cargo de escriturário, em 2015... O desembargador relator do apelo no Tribunal de Justiça, Eugênio Facchini Neto, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da ré... A falta de atenção na hora de registrar o pagamento de um boleto de inscrição para um concurso de banco deixou uma candidata de fora da seleção

O juiz, ao julgar o caso, considerou que a alegação de ilegitimidade passiva da empresa Consulplan não merece acolhimento... Ele destacou que, da leitura do respectivo Edital regulador do concurso público, pode-se inferir que a empresa é classificada como executora do concurso, sendo responsável pela promoção de todas as suas... Na ação, o autor informou haver realizado concurso público para o provimento do cargo de Guarda Municipal - Prefeitura de Natal, nos moldes do Edital nº 001/2006-SEMAD, de 20 de julho de 2006. segundo

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul obteve decisão favorável em um Mandado de Segurança para manter a posse em concurso público, do escrivão de Polícia Judiciária, L.S.N... Mandado de Segurança, ratificada a tese apresentada pelo impetrante, por meio dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, votando o Relator pela concessão da segurança, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva... passiva, tornando definitiva a liminar concedida inicialmente

CONCURSO PARA PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. DESCABIMENTO... O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca... acompanhar entendimento firmado por ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal que, dando provimento a recursos ordinários em mandados de segurança, em processos idênticos ao presente, afasta a ilegitimidade passiva

O acórdão é referente ao julgamento de mandado de segurança de candidato aprovado no último concurso público realizado pelo STM... As duas preliminares usaram como argumento a ilegitimidade passiva do presidente do Tribunal para figurar como autoridade coatora do mandado de segurança

O juiz, ao julgar o caso, considerou que a alegação de ilegitimidade passiva da empresa Consulplan não merece acolhimento... Ele destacou que, da leitura do respectivo Edital regulador do concurso público, pode-se inferir que a empresa é classificada como executora do concurso, sendo responsável pela promoção de todas as suas... Na ação, o autor informou haver realizado concurso público para o provimento do cargo de Guarda Municipal - Prefeitura de Natal, nos moldes do Edital nº 001/2006-SEMAD, de 20 de julho de 2006. segundo

O Ministério do Planejamento, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva para atuar na causa e ressaltou que caberia a AGU solicitar o preenchimento das vacâncias que porventura ocorressem, não havendo... No mérito, ele ressaltou que a Constituição Federal previu duas ordens de direito ao candidato aprovado em um concurso público: o direito de precedência, dentro do prazo de validade do concurso, em relação... Argumentos da AGU A AGU sustentou em sua defesa que as vagas criadas ou surgidas no decorrer da vigência do concurso público gerariam somente mera expectativa de direito ao candidato aprovado