Ilegitimidade Passiva. Concurso Público em Notícias

No entendimento do relator, é improcedente o pedido de ilegitimidade passiva atribuída ao governador do Estado de Goiás, já que é de responsabilidade do chefe do executivo nomear aprovados em concurso público... Portanto, se é o governador do Estado que detém poderes para corrigir eventuais ilegalidades quanto às nomeações de aprovados em concurso público, não há que se falar na sua ilegitimidade para figurar... O Governo de Goiás contestou e suscitou a ilegitimidade passiva do governador para figurar como autoridade coatora no caso, que aponta, na verdade, para o presidente da Agrodefesa, e que deve ser preservado

O recurso foi apresentado por quatro candidatos aprovados em concurso público para analista do Banco Central... Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, tem dado provimento a recursos ordinários interpostos contra acórdãos desta 1ª Seção do STJ lavrados em casos idênticos ao dos autos, para afastar a ilegitimidade passiva... O Superior Tribunal de Justiça definiu que o ministro do Planejamento é parte legítima para figurar em ação que questiona a não nomeação em concurso público federal

Ao julgar o caso, a 9ª câmara Cível do TJ/RS rejeitou a ilegitimidade passiva alegada pelo banco, considerando que, ainda que o erro tenha sido da funcionária da lotérica, o réu "faz parte da cadeia do... A candidata se inscreveu para o concurso público aberto por um banco. Ao tentar efetuar o pagamento da inscrição, se dirigiu a uma lotérica conveniada à instituição financeira... Por causa do ocorrido, a candidata ingressou na Justiça contra o banco responsável pelo concurso

CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO CONFIGURADA... Concurso Público. Nomeação de comissionados. Preterição de candidata aprovada em concurso público. Direito à nomeação. Precedentes. 1... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SURGIMENTO DE VAGA DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO

O TJRN, mediante decisão interlocutória proferida pelo desembargador Gilson Barbosa, declarou a ilegitimidade passiva do secretário estadual, com a consequente incompetência do Tribunal de Justiça para... ) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição no presente concurso público”... O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar solicitada por um candidato ao concurso público para provimento de vagas para soldado do Corpo de Bombeiros

ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA 1... ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia... Por serem entes despersonalizados, são os seus titulares que, após o devido concurso público de provimento ou remoção, responderão pelos atos praticados no desenvolvimento das funções, devendo eventual

Conforme a denúncia do MPPB, no dia 5 de abril de 2005, o prefeito de Bayeux admitiu o servidor público municipal Aldeni dos Santos para cargo de natureza permanente, a configurar burla ao concurso público... passiva do denunciado... relator os desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Fred Coutinho e José Ricardo Porto, no tocante a preliminar levantada pela defesa de ilegitimidade passiva

O juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da e reconheceu a ilegitimidade passiva do diretor geral do Cespe no caso, extinguindo o processo sem julgamento de mérito... público... à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) recorreram demonstrando ser indevida a inclusão de autoridade vinculada ao Cespe no polo passivo de Mandados de Segurança que questiona o resultado de concurso público

Desse modo, a parte Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico merece ser excluída do polo passivo da demanda por ilegitimidade passiva”... público, precisava realizar uma série de exames para apresentar à comissão de concurso, ocasião que sofreu uma série de transtornos... Acerca desta questão da ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, a magistrada anotou: “Esse entendimento é corroborado face a negativa e/ou demora da autorização ter sido provocada pela ré Unimed Seguros

Durante a ação, a empresa alegou ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a obra estava sendo realizada por uma construtora contratada em processo de licitação... Fonte: TJES #direito #amodireito #law #oab #concursos #justiça #direitonews #direitoporamor #concursopublico #empreender #advogado #advogada #advocacia #concurseira #concurseiro #estudar #estudantededireito... “[A companhia] é uma autarquia municipal e enquanto pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes, que nessa qualidade, causarem a terceiros”, ressaltou