GEL / TRE - Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP ganha causa no STJ
Notícias•12/12/2012 • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá
alimentar da verba... alimentar da verba. 2... IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DOCPC