Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Notícias

Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda Fonte: CJF-Ascom Notícias... sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015... Prêmio Conciliar É Legal tem 105 práticas concorrentes Fonte: CNJ Notícias. Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação Fonte: STJ Notícias

A partir dessa decisão podemos começar a apurar outras questões como se os vencedores estão declarando ou não ao Imposto de Renda os prêmios obtidos", afirmou o promotor Márcio Almeida, do Juizado Criminal... pois se tivessem, não há dúvidas de que o jogador iria até o final, com ou sem"all in", e indiscutível que a distribuição de cartas preponderante para toda e qualquer ação no jogo, decorre aleatoriamente... a rodada tenha sido abortada no meio, em razão de uma aposta alta que não tenha acompanhamento dos demais jogadores, mas que certamente não o fizeram porque não obtiveram boas cartas (sorte) na distribuição

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ e Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. Apuração pelo regime do lucro presumido... DESTAQUE O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O lucro presumido, como a própria expressão sugere, constitui modalidade de tributação do Imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição social sobre o lucro

O texto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos... Segundo o texto, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda os custos com a formação profissional de seus funcionários, em cursos de nível médio e superior... IRPF E outras duas matérias aprovadas na CDH alteram regras para o Imposto de Renda: o projeto (PLS 383/2013) que isenta do IRPF a pensão por morte paga a filhos ou a dependentes equiparados a filhos

A entidade também disse descartar qualquer possibilidade de sonegação fiscal e que o desconto de imposto de renda sobre os bônus é previsto em dissídio coletivo... finalidade lucrativa e ainda por cima não retém impostos na fonte."... Segundo ele, "está claro que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais precisa ser revisto."

A partir dessa decisão podemos começar a apurar outras questões como se os vencedores estão declarando ou não ao Imposto de Renda os prêmios obtidos”, afirmou o promotor Márcio Almeida, do Juizado Criminal... É indiscutível que a distribuição de cartas preponderante para toda e qualquer ação no jogo, decorre aleatoriamente”, escreveu o juiz em sua decisão... que a rodada tenha sido abortada no meio, em razão de uma aposta alta que não tenha acompanhamento dos demais jogadores –que certamente não o fizeram porque não obtiveram boas cartas (sorte) na distribuição

Contrato de financiamento para construção de empreendimento habitacional para população de baixa renda. Mora da Caixa Econômica Federal. Atraso de repasses das parcelas do financiamento... O empreendimento ora analisado possui caráter social, consubstanciando a construção de unidades habitacionais de baixa renda, e as normas contratuais presentes no contrato de financiamento a escalonarem... De fato, deve-se observar que "a tutela jurídica do tempo, principalmente na via indenizatória, jamais poderá ser subvertida por sua conversão em fonte fácil de renda e enriquecimento sem causa". #####

Ainda em abril, a comissão aprovou o projeto (PLS 187/2012) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem... De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios... O texto original destinava ao Fundo Nacional de Saúde os prêmios não procurados. Hoje, a lei destina esses recursos ao Programa de Financiamento Estudantil ( Fies )

Não é à toa que, como demonstrei em outro texto, o Brasil tem alíquotas muito baixas em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física de outros países e alíquotas bem mais altas na tributação regressiva... Vejamos o exemplo do Prêmio Nobel, uma das maiores honrarias do mundo. Em mais de um século de existência do prêmio, nunca um brasileiro foi vencedor, em nenhuma das categorias... Ainda que a distribuição de oportunidades, fundamental para a redução das desigualdades, seja mais realizada pela reestruturação das instituições e pelo gasto adequado das receitas arrecadadas, a forma

ESTADO CRIARÁ PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (23/11), em discussão única, o projeto de lei 1.009/11, que cria programas de distribuição... A proposta, do Governo do Estado, denomina de Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem as ações de transferência de renda... Os benefícios poderão incluir redução de ICMS, dedução de imposto sobre transmissão de bens móveis e habilitação em programa de incentivo