DOUInforme 13.11.2018

Brasília, 13 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.558, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

DECRETO N. 9.559, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

DECRETO N. 9.560, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará",

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 630, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado Pará".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.033.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.186, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui a Avaliação Especial da Educação Superior no âmbito do Sistema Federal de Ensino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a reestruturação do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas - PDES, Processo Nº 23038.016662/2018-15, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o

Regulamento do Programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 199, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-64, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA N. 200, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 668, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos para a implementação da "permuta por edificações a construir em terrenos do INSS, com torna em pecúnia".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-79, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Público.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA N. 214, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à ação orçamentária de Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de atendimento do Programa do Seguro Desemprego no âmbito do Sistema nacional de Emprego - SINE para os Convênios Plurianuais CP - SINE para o exercício financeiro de 2018 de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. SINE.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 282ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: e-DJCNJ, Edição n. 219/2019, p. 2-6, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 79, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.

Fonte: e-DJCNJ, Edição n. 219/2019, p. 8-9, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Políticas Públicas. Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-113, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 448, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 015/2018-CJF, firmado com a empresa Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira - Eireli).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/11/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 226ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativo n. 211/2018, p. 2, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativo n. 211/2018, p. 3, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 97, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 258/2018, p. 2-4, terça-feira, 13 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0693470 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/11/2018 (*)

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 212.0/2018, p. 13-14, segunda-feira, 12 de novembro de 2018.

(*) Republicação

Tags: Direito e Justiça.

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