Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação... JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL... DECISÃO QUE DECLARA PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRODUÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL

V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação... JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL... DECISÃO QUE DECLARA PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRODUÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL

com autenticação eram aceitos pela parte contrária, pelo seu silêncio, ou não-impugnação... Hoje, portanto, para se juntar aos autos cópias de documentos, perante a Justiça do Trabalho, basta ao advogado declarar-lhes a autenticidade, de forma individual, documento a documento, ou então, através... da afirmativa de sua autenticidade na própria petição

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico... nulidade no acórdão que julga apelação sem a observância da formalidade de colher os votos em separado sobre questão preliminar e de mérito, em razão da diminuição do espectro da matéria possível de impugnação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que de natureza sigilosa

IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA FIRMA APOSTA NO TÍTULO EXECUTADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE PERTENCENTE AO EMBARGADO-EXEQÜENTE, QUE TROUXE O DOCUMENTO. ARTIGO 389 , II , DO CPC... A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. 2... No reconhecimento por semelhança, ao contrário do que ocorre no por autenticidade, o notário não atestará que foi determinada pessoa quem assinou o documento, mas sim que a assinatura aposta no documento

Findo o prazo sem impugnação, o oficial abrirá nova matrícula para a fração destacada e averbará o destaque na matrícula matriz; se houver impugnação, seguirá o rito previsto nos itens 228.5 a 228.8. 237.5... O confrontante será notificado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias... impugnação no prazo de 15 dias e exigirá apresentação da certidão prevista no item 230.4, de cada um deles

Após análise dos documentos que compõem o pedido, a PRE/RN opinou ainda pela improcedência das impugnações apresentadas pelo Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)... apontadas nos pedidos de impugnação ajuizados pelos referidos partidos perante a Justiça Eleitoral... Tanto o DEM quanto o PTB questionaram a autenticidade das listas destinadas a preencher tal requisito de apoiamento mínimo obrigatório, alegando fraude na coleta de assinaturas, entre outras irregularidades

da sua autenticidade... Ante a ausência de impugnação das informações constantes no documento juntado de fl. 211, aplica-se o entendimento acima exposto, a fim de reconhecer a sua validade para fins de cumprimento do disposto... Da autenticação Por outro lado, também não prospera a alegação de impossibilidade de conhecimento do recurso pela ausência de autenticação da cópia dos documentos juntados, uma vez que não há impugnação

a manter a integridade, a autenticidade, a interoperabilidade e, quando necessário, a confidencialidade do documento digitalizado, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infra-Estrutura... Art. 3º Será considerada como data de protocolo da impugnação, do recurso e dos documentos apresentados eletronicamente a data e hora de recebimento dos dados pelo centro virtual dos órgãos do MF disponível... alegação motivada, fundamentada e comprovada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização, deverá ser instaurado incidente, preferencialmente em meio eletrônico, para a verificação da autenticidade

Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória