Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

substitutiva da estabilidade provisória mesmo tendo ajuizado o pedido após a data final de estabilidade... TST O trabalhador contestou a decisão regional no Tribunal Superior do Trabalho, sustentando ter direito à indenização, referente ao período da estabilidade provisória... De acordo com a norma, é permitido ao empregado, ainda que findo o período de estabilidade, pleitear a indenização substitutiva, desde que observado o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição da República

substitutiva da estabilidade provisória mesmo tendo ajuizado o pedido após a data final de estabilidade... TST O trabalhador contestou a decisão regional no Tribunal Superior do Trabalho, sustentando ter direito à indenização, referente ao período da estabilidade provisória... De acordo com a norma, é permitido ao empregado, ainda que findo o período de estabilidade, pleitear a indenização substitutiva, desde que observado o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição da República

da garantia constitucional, pleitear somente a indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória referida no artigo 10 , II , b , das Disposições Constitucionais Transitórias, constituindo-se... o parto) e sem justificativa, a atendente estaria cometendo abuso de direito, já que assim impossibilitou sua reintegração ao emprego, obrigando a empresa a pagar a indenização substitutiva... Quase 18 meses depois de ter sido despedida, a funcionária ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização pelo período de estabilidade gestacional desrespeitado pela lanchonete

Como o período de estabilidade já tinha acabado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... O ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Porém, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), sustentando que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva

A pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público... Ultrapassado esse prazo, a empregada tem direito à indenização substitutiva, isto é, aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... A profissional recorreu ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que limitou o pagamento da indenização substitutiva dos salários ao dia imediatamente anterior à entrada

da garantia constitucional, pleitear somente a indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória referida no artigo 10 , II , b , das Disposições Constitucionais Transitórias, constituindo-se... o parto) e sem justificativa, a atendente estaria cometendo abuso de direito, já que assim impossibilitou sua reintegração ao emprego, obrigando a empresa a pagar a indenização substitutiva... Quase 18 meses depois de ter sido despedida, a funcionária ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização pelo período de estabilidade gestacional desrespeitado pela lanchonete

substitutiva da estabilidade provisória mesmo tendo ajuizado o pedido após a data final de estabilidade... TST O trabalhador contestou a decisão regional no Tribunal Superior do Trabalho, sustentando ter direito à indenização, referente ao período da estabilidade provisória... De acordo com a norma, é permitido ao empregado, ainda que findo o período de estabilidade, pleitear a indenização substitutiva, desde que observado o artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição da República

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Má-fé Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO) , a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva “sem

por dano moral, mas apenas à reintegração ou à indenização substitutiva à estabilidade... moral a um mecânico de manutenção automotiva dispensado no curso da estabilidade provisória... de empregado detentor de estabilidade provisória em razão de doença do trabalho”, explicou

apenas à reintegração ou à indenização substitutiva à estabilidade... automotiva dispensado quando detinha estabilidade provisória... A situação dá direito apenas à indenização substitutiva