Internação Compulsória em Notícias

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  • Defensoria de SP é contra internação compulsória de usuários de drogas

    Notícias26/05/2017Consultor Jurídico
    A Defensoria argumenta que a Lei Antimanicomial (Lei Federal 10.216 /2001) limita a internação compulsória quando outras tentativas de tratamento forem insuficientes... Na peça apresentada à Justiça, a gestão de João Doria (PSDB) pede a “busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação (...) e internação compulsória”... Pedido da prefeitura Segundo a Prefeitura de São Paulo, a internação compulsória é necessária porque os usuários de drogas que andam pela região não têm mais controle sobre seus atos e precisam de auxílio
  • Cracolândia: internação compulsória de menores é legal?

    Notícias26/01/2012COAD
    É LEGAL A INTERNAÇAO COMPULSÓRIA DE MENORES DA CRACOLÂNDIA... Eudes Quintino de Oliveira Júnior, enviou à Redação artigo, questionando a legalidade da internação compulsória de menores da Cracolândia. A internação compulsória é uma boa alternativa... Inicialmente, são submetidas a uma avaliação psiquiátrica e as que se enquadrarem em situação crítica se submetem à internação compulsória e recebem o tratamento e os medicamentos adequados
  • Justiça determina internação compulsória de viciado

    Notícias23/04/2013Consultor Jurídico
    A juíza Maria Nazareth Caldonazzi de Figueiredo Cortes, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória, determinou a internação compulsória de um homem em clínica de reabilitação... Trata-se de Ação ajuizada por Gecilda Vicente de Matos em face do Estado do Espírito Santo e Município de Vitória, por meio da qual pretende a internação compulsória de TEREZINO FERREIRA DA SILVA, seu... Assim, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao Requerido a imediata internação compulsória de TEREZINO FERREIRA DA SILVA em uma Clínica de reabilitação de
  • Juíza determina internação compulsória de paciente

    Notícias24/10/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    Quanto à prova inequívoca, restou comprovada a necessidade da internação compulsória da jovem, sendo certo que a família dela não possui condições econômicas para custeio da internação... A juíza da Quarta Vara Cível da Comarca de Diamantino (208km a médio-norte de Cuiabá), Patrícia Ceni, determinou a imediata internação compulsória da paciente R.F.O. em clínica especializada para tratamento... Consignou ainda prazo de dez dias para a comprovação da internação, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento, para cada um dos requeridos
  • Só casos extremos justificam internação compulsória

    Notícias10/03/2013Consultor Jurídico
    Para ele, casos de internação compulsória só devem ocorrer em situações de extremo risco... A internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas, principalmente o crack só deve ocorrer em casos extremos, segundo especialistas... Entendo que a internação compulsória tem que ser a exceção da exceção da exceção, quando há risco iminente de se perder uma vida. O compulsório ainda não saiu [em São Paulo]
  • TJ-RJ autoriza internação compulsória de menor viciado

    Notícias19/12/2012Consultor Jurídico
    "Internação compulsória é uma política pobre feita para pobre... O coordenador adjunto de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Leon Garcia, afirmou que o governo federal não incentiva a internação compulsória de dependentes de droga... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de Habeas Corpus protocolado pela Defensoria Pública com o objetivo de interromper a internação compulsória de um adolescente viciado em crack
  • Justiça confirma caráter residual de internação compulsória

    Notícias04/12/2013Defensoria Pública do Piauí
    Internação compulsória de dependente químico deve ser realizada somente após o efetivo esgotamento dos recursos extra-hospitalares necessários à reabilitação do paciente, nos moldes preconizados pela Lei... Acolhendo os argumentos apresentados pelo Procurador do Estado, o Magistrado rejeitou o pedido de internação compulsória, ressaltando que nos autos não havia provas de terem sido esgotados os recursos... Política de Saúde Pública Mental, capitaneada pela legislação Federal e Estadual, têm como diretriz básica o direito subjetivo do paciente à reintegração no meio social e familiar, de modo que a internação
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