Internação Compulsória Para Tratamento em Notícias

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  • Internações Compulsórias para Tratamento da Dependência de Crack. Quando é necessário?

    Notícias05/03/2013Enviadas Por Leitores
    Desta forma, a internação compulsória que é determinada pelo Juiz tem pertinência sim contando com a avaliação médica concomitante... caso internação voluntária, ou, não desejada desdobrando para as modalidades involuntária ou compulsória... As pessoas confundem as modalidades de internações entre compulsória e involuntária, então, esclarecemos que nesta quem determina a internação do portador de dependência que está recusando terapêutica
  • Promotoria requer internação compulsória para tratamento psiquiátrico para paciente de Pocinhos

    A Promotoria de Justiça de Pocinhos ingressou com uma ação requerendo a internação compulsória de um paciente de 36 anos no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira... O paciente foi encaminhado para uma clínica, onde se encontra em tratamento. Porém, a irmã informou à Promotoria que ele já foi internado na mesma clínica e, depois de três meses, foi liberado... Sua filha correu para socorrê-la, que conseguiu levantar-se e sair da residência, sendo seguida pela sua filha”, informou a promotora
  • Entenda o que é a internação compulsória para dependentes químicos

    Notícias26/06/2018BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    para menores de idade. 13) A Organização Mundial de Saúde reconhece a internação compulsória como opção de tratamento... Em casos específicos, sempre com laudo médico, optava-se pela internação compulsória para proteger a integridade física e mental do paciente. 6) A internação compulsória será a regra a partir de agora... ), além de outras formas de tratamento. 7) A PM terá alguma participação no processo de internação compulsória de usuários de drogas
  • A Lei a Internação Compulsória

    A internação compulsória está prevista na lei para aplicação naquelas situações em que há necessidade de intervenção estatal (questão de saúde pública), mas não há solicitação de familiar para a internação... A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de internação compulsória apresentados ao Judiciário, nos últimos meses, quase sempre em razão da dependência do crack, têm se mostrado desnecessários... Contudo, o problema não pode ser enfrentado com pedido judicial de internação compulsória, que visa quase sempre desrespeitar a regulação do SUS
  • Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica

    Notícias06/06/2014Carta Forense
    A existência de elementos suficientes para comprovar a necessidade de internação compulsória de doente mental dependente de drogas pode superar a exigência de laudo pericial... Conforme o ministro, apesar de não se afastar a necessidade de laudo atualizado para a internação compulsória de usuários de drogas e alienados mentais, no caso concreto há elementos suficientes para autorizar... A Defensoria Pública entrou com pedido de habeas corpus no STJ contra a manutenção da internação compulsória
  • CAS aprova internação compulsória para usuários de droga

    Notícias10/04/2013Senado
    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou há pouco a proposta que prevê a possibilidade de determinação, por um juiz, de tratamento especializado e da internação compulsória para usuários de droga... Um dos pontos dos quais Humberto Costa discorda é a inclusão da internação compulsória do usuário na Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006). Para ele, não é adequado dar natureza penal a essa questão... O projeto segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa
  • Internação compulsória com amparo da lei

    É nesse cenário devastador que a lei prevê a possibilidade de internação compulsória. Ressalve-se, entretanto, que, para que essa internação aconteça, são necessários laudo médico e decisão judicial... O trabalho de internação compulsória, previsto para casos mais graves, em que a vida e a saúde da pessoa estejam comprometidas, será facilitado na região central de São Paulo com a implantação do programa... A lei federal 10.216 /2001, no artigo 6º , especifica quais os tipos de internação possíveis. Além da voluntária, estão previstas as internações involuntária e compulsória
  • Liberdades Individuais e Interesses Coletivos: uma reflexão a respeito dos procedimentos de internação compulsória no Brasil contemporâneo

    Notícias04/08/2018Cesar Advogados
    os casos de internação compulsória... políticas de internação compulsória abrangidas aqui... (GLOBO, 2011) A internação compulsória para dependentes de drogas é utilizada em outros países, doze estados norte-americanos, dentre eles a Califórnia, possuem leis específicas sobre a internação compulsória
  • Justiça determina internação compulsória de dependente químico

    Notícias26/05/2020Diego Carvalho
    A ação foi proposta pela mãe do usuário, com vistas a determinar ao Distrito Federal que proceda à internação compulsória de seu filho para tratamento de dependência química, nos termos da indicação médica... Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a custear a internação compulsória em clínica especializada de dependente químico, nos termos da prescrição médica, em qualquer hospital... Segundo o magistrado, no presente caso, os relatórios médicos indicam que o réu não aceita tratamento em regime aberto no CAPS, tampouco aceita o uso de psicofármacos, restando como última opção a internação compulsória
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