Internação Compulsória em Notícias

A lei e a internação compulsória Muitos pedidos de internação compulsória apresentados ao Judiciário, nos últimos meses, quase sempre em razão da dependência do crack, têm se mostrado desnecessários... Contudo, o problema não pode ser enfrentado com pedido judicial de internação compulsória, que visa quase sempre desrespeitar a regulação do SUS... Nestes casos, tanto o Ministério Público quanto o setor próprio da área de saúde pública podem formular ao Judiciário o pedido de internação compulsória do paciente

Casos de internação compulsória continuarão a ser exceção e não regra... Em casos extremos, a Justiça pode decidir pela internação compulsória do dependente... Em casos específicos, sempre com laudo médico, optava-se pela internação compulsória para proteger a integridade física e mental do paciente. 6) A internação compulsória será a regra a partir de agora

O atual ordenamento jurídico estabelece que a internação compulsória só é admitida por meio de determinação judicial, fundada em laudos médicos que comprovem a necessidade de tratamento em virtude da gravidade... compulsória... compulsória

É nesse cenário devastador que a lei prevê a possibilidade de internação compulsória. Ressalve-se, entretanto, que, para que essa internação aconteça, são necessários laudo médico e decisão judicial... O trabalho de internação compulsória, previsto para casos mais graves, em que a vida e a saúde da pessoa estejam comprometidas, será facilitado na região central de São Paulo com a implantação do programa... A lei federal 10.216 /2001, no artigo 6º , especifica quais os tipos de internação possíveis. Além da voluntária, estão previstas as internações involuntária e compulsória

da última quarta-feira, 5 de fevereiro, abordou a internação compulsória... O juiz ressaltou os benefícios da internação compulsória para o paciente e para a sociedade... Quando não é possível a internação involuntária sem a intervenção do Poder Judiciário, tem-se a internação compulsória

Para ele, casos de internação compulsória só devem ocorrer em situações de extremo risco... Entendo que a internação compulsória tem que ser a exceção da exceção da exceção, quando há risco iminente de se perder uma vida. O compulsório ainda não saiu [em São Paulo]... Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo A internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas, principalmente o crack, ou seja, atendendo a uma determinação judicial

Assim, conforme prevê o art. 9.º da lei 10.216 /2001: “a internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda... Antes mesmo de completar um mês de internação alguém da clínica avisou por telefone que o paciente havia falecido... Entretanto, o art. 4.º da mesma lei dispõe: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.”

um familiar ou representante legal) e a internação compulsória que é o objeto destas considerações... No seu pedido judicial, segundo a imprensa, a Prefeitura alegou que a internação compulsória seria necessária, em síntese, porque os usuários de drogas, genericamente falando, não têm controle de seus... O pedido efetuado pela Prefeitura Municipal, acolhido pelo Judiciário, de apreensão genérica com fins de internação compulsória e nos moldes estabelecidos, claramente, constitui um desvio de finalidade

Palestrante do painel “Internação compulsória e voluntária no direito comparado”, Fabiano Silveira salientou que o foco do problema não deve ser a internação compulsória em si, mas quando e como lançar... O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas... O conselheiro Fabiano Silveira participou na manhã dessa segunda-feira, 1º/4, do Seminário Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília

O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas... Palestrante do painel “Internação compulsória e voluntária no direito comparado”, Fabiano Silveira salientou que o foco do problema não deve ser a internação compulsória em si, mas quando e como lançar... O conselheiro Fabiano Silveira participou na manhã dessa segunda-feira, 1º/4, do Seminário Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília