Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

A gestão pública vem se transformando e a Justiça Federal deve estar à frente disso... A análise é do juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 19ª vara federal e diretor do Foro da Subseção da Justiça Federal no município de Sobral... Não se pode negar que a concessão de benefícios aos milhares de segurados que vêm à Justiça Federal em Sobral incrementa a economia local

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da exceção de incompetência como instrumento hábil... Para Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso

causa necessária à atração da competência da Justiça Federal, conforme o inciso IV do artigo 109 da Constituição Federal... As seis ações penais deverão ser livremente distribuídas na Justiça Federal do Rio, cabendo ao juízo competente decidir se valida ou não as decisões tomadas por Bretas nos processos... Primeiro porque não há conexão intersubjetiva e instrumental entre a operação fatura exposta e a operação calicute

No recurso ao STF, Alves pede a nulidade das provas relacionadas à ação penal, alegando que a competência para processar e julgar o feito seria da Justiça Federal, pois os atos que o Ministério Público... No caso dos autos, Fachin observou que a ilegalidade alegada não pode ser verificada prontamente, pois o STJ declarou que não há interesse federal na causa, uma vez que os delitos narrados na denúncia... O ministro assinala que, de acordo com a decisão do STJ, não há indícios de fluxo de valores entre as empresas objeto da ação penal e as empresas contratadas com recursos federais, nem de conexão entre

com a Justiça Federal... os crimes conexos com a Justiça Federal... "Se há crime eleitoral e crimes conexos, quem vai analisar a conexão é o juiz eleitoral. Ou vai entender que é conexo ou declina de parte para Justiça Federal

O relator, ministro Edson Fachin, havia declinado da competência para a Justiça Federal em São Paulo julgar a causa... Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais... (PSDB-SC) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina

"O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal não se refere à fixação de competência originária da Justiça Eleitoral, mas sim por conexão, que é causa modificadora da competência... Para o ministro, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Quarto Agravo Regimental no Inquérito 4.435/DF , foi no sentido de competir à Justiça Eleitoral julgar os crimes... Como é cediço, as causas modificadoras da competência – conexão e continência – se apresentam com o objetivo de melhor esclarecer os fatos, auxiliando o juiz a formar seu livre convencimento motivado

Para o segundo, a conexão com o crime federal (contrabando), bastava para fixar a competência da Justiça Federal e, por consequência, do Tribunal do Júri Federal... DESTAQUE Compete ao Tribunal do Júri Federal julgar causa na qual há demonstração de interesse federal específico em relação ao crime doloso contra a vida, ou quando há conexão deste com crime federal... O primeiro entendeu que somente seriam os homicídios julgados pela Justiça Federal se houvesse interesse federal específico quanto a eles, o qual entendeu inexistir no caso concreto, não sendo suficiente

A conexão só se afirma pelo encontro de drogas na residência do filho e pelo parentesco da agravada com o corréu... Como se sabe, a Constituição Federal consagra o princípio da responsabilização penal pessoal, pelo princípio da intranscendência... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DENÚNCIA. AUTORIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO

embora não apresentem conexão, possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente... O ministro assinalou ainda que o novo Código de Processo Civil (artigo 55) considera como conexas duas ou mais ações que tenham o mesmo pedido ou a causa de pedir e determina a reunião de processos que... corte para julgar a matéria, determinou a remessa dos processos para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe