Justiça Gratuita Trabalhista em Notícias

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move contra... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move contra... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-turma-decide-que-declaracao-de-pobrezaesuficiente-para-garantir-justiça-gratuita #declaraçãodepobreza #justiçagratuita... No caso, o autor da ação requereu a concessão da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento e de sua família... de pobreza em ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467 /2017 (reforma trabalhista)

Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.” Processo: 0021618-28.2016.5.04.0026... A juíza do Trabalho Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª vara de Porto Alegre/RS, indeferiu o pedido de Justiça gratuita de uma mulher que litigava contra duas empresas

A Lei 13.467 /2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor desde 11-11-2017, alterou o artigo 790 da CLT , que estabelece critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita... E foi justamente com base nessa nova regra da reforma trabalhista que o juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio-MG, indeferiu a justiça gratuita a um trabalhador... Anteriormente, no processo do trabalho, o direito ao benefício da justiça gratuita estava previsto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT , que contemplava duas hipóteses de concessão: 1) ao trabalhador

São isentos desse depósito os beneficiários da Justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial... “As empresas nessa situação não vão ter custas processuais e pagar para recorrer porque vão ter justiça gratuita”... Desde que comprovem situação de insuficiência de recursos, o juiz poderá declarar justiça gratuita às empresas sem condições financeiras para bancar as despesas processuais

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move contra... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas

Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.”... A juíza do Trabalho Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª vara de Porto Alegre/RS, indeferiu o pedido de Justiça gratuita de uma mulher que litigava contra duas empresas

Assim, concluiu pela impossibilidade do deferimento da justiça gratuita. A decisão foi unânime... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... (MC/CF) Processo: RR-173-60.2017.5.17.0121 TST #sindicato #provar #pobreza #jurídica #justiça #gratuita Foto: divulgação da Web

Assim, concluiu pela impossibilidade do deferimento da justiça gratuita. A decisão foi unânime. Processo: 173-60.2017.5.17.0121... “Dessa forma, o sindicato faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo desnecessária a prova de incapacidade financeira”... e Terraplenagem na reclamação trabalhista ajuizada contra a Pre Edificar Construtora Ltda