Benefício Justiça Gratuita Ao Reclamante em Notícias

O acórdão afirmou, por fim, que o fato de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão dos benefícios da Justiça Gratuita... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita... O colegiado afirmou ainda que, no presente caso, é inequívoca a existência de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica, e por isso, é imperioso

Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.” Processo: 0021618-28.2016.5.04.0026 *(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Fonte: www.jornaljurid.com.br... No entanto, negou o pedido da Justiça gratuita. Ela verificou que a trabalhadora recebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.” Processo: 0021618-28.2016.5.04.0026 Veja a íntegra da decisão... No entanto, negou o pedido da Justiça gratuita. Ela verificou que a trabalhadora recebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

Mas, no entender da relatora, isso não altera o direito da empregada à justiça gratuita... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para conceder à reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais. ( 0000267-42.2014.5.03.0011... A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita

O relator esclareceu que a justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos jurídicos distintos... A decisão considerou não haver incompatibilidade entre os institutos da justiça gratuita e da litigância de má-fé, uma vez que possuem causas jurídicas distintas, que não se comunicam... gratuita

Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.” Processo: 0021618-28.2016.5.04.0026... Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... No entanto, negou o pedido da Justiça gratuita. Ela verificou que a trabalhadora recebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-turma-decide-que-declaracao-de-pobrezaesuficiente-para-garantir-justiça-gratuita #declaraçãodepobreza #justiçagratuita... A decisão, da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, se baseou no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT , que passou a prever, com a lei da reforma, que os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos... da justiça gratuita será concedido à parte que provar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo

Em face disto, indefiro a concessão do Benefício da Justiça Gratuita à reclamante.”... Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça gratuita... No entanto, negou o pedido da Justiça gratuita. Ela verificou que a trabalhadora recebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

O acórdão afirmou, por fim, que "o fato de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão dos benefícios da Justiça Gratuita"... Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita... gratuita

O acórdão afirmou, por fim, que o fato de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão dos benefícios da Justiça Gratuita... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita... O colegiado afirmou ainda que, no presente caso, é inequívoca a existência de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica, e por isso, é imperioso