Legitimidade Ativa e Passiva Para o Processo em Notícias

A seu turno, os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução... A segunda questão discutida diz respeito à legitimidade passiva do Banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança... A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país

Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta... de Dívida Ativa

Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta... de Dívida Ativa

Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta... de Dívida Ativa

Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva... Legitimidade do cessionário... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se sobre a existência de legitimidade ou não do cedente para propor, em nome próprio, o cumprimento de sentença relativo a diferenças decorrentes da mora

O juízo de primeiro grau declarou a ilegitimidade passiva do BB e julgou os pedidos parcialmente procedentes para excluir a comissão de permanência nas cédulas rurais... O tribunal de segundo grau reformou a sentença apenas para reconhecer a legitimidade do banco. O autor, a União e o BB recorreram ao STJ. Os recursos especiais foram analisados conjuntamente... O ministro explicou que a cessão de créditos opera uma troca de partes na posição de credor, tanto é, disse ele, que a União passou a ter legitimidade para cobrar os créditos rurais recebidos por cessão

O juízo de primeiro grau declarou a ilegitimidade passiva do BB e julgou os pedidos parcialmente procedentes para excluir a comissão de permanência nas cédulas rurais... O tribunal de segundo grau reformou a sentença apenas para reconhecer a legitimidade do banco. O autor, a União e o BB recorreram ao STJ. Os recursos especiais foram analisados conjuntamente... O ministro explicou que a cessão de créditos opera uma troca de partes na posição de credor, tanto é, disse ele, que a União passou a ter legitimidade para cobrar os créditos rurais recebidos por cessão

O juízo de primeiro grau declarou a ilegitimidade passiva do BB e julgou os pedidos parcialmente procedentes para excluir a comissão de permanência nas cédulas rurais... O tribunal de segundo grau reformou a sentença apenas para reconhecer a legitimidade do banco. O autor, a União e o BB recorreram ao STJ. Os recursos especiais foram analisados conjuntamente... O ministro explicou que a cessão de créditos opera uma troca de partes na posição de credor, tanto é, disse ele, que a União passou a ter legitimidade para cobrar os créditos rurais recebidos por cessão

Já os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução... A segunda questão discutida nos processos diz respeito à legitimidade passiva do banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de... Para o presidente da entidade, Estevan Pegoraro, o STJ deixou claro que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária e que os precedentes do STF que restringem legitimidade de associações

A magistrada não aceitou os argumentos de Zeca Camargo que alegou ilegitimidade ativa e passiva... Assim, como presentes no polo ativo da demanda a empresa responsável pela carreira artística do cantor é o pai do mesmo, resta comprovada a legitimidade ativa dos autores”, frisou... Com relação a ilegitimidade passiva, o apresentador alegou que os autores justificaram sua inclusão no polo passivo pela Lei da Imprensa, porém tal lei foi revogada, devendo por isso o processo ser extinto