Os Autos Devem Ser Desarquivados, Para Prosseguimento da Execução em Notícias

8 resultados
Ordenar Por
  • Aplicação nos processos de insolvência das novas regras do Código de Processo Civil sobre a suspensão da execução e o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva.

    Notícias22/09/2021Antonio Evengelista de Souza Netto
    § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa... No contexto do Código de Processo Civil (CPC) [6] o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva e a suspensão do processo de execução devem ser orientados pelas regras dos artigos 921 1 a 923 3... Isso não impede que, posteriormente, havendo localização de bens penhoráveis, caso não tenha ocorrido a prescrição, os autos sejam desarquivados a pedido do interessado para prosseguimento do feito
  • Notícias do Diário Oficial

    O credor hipotecário não concorda com a pretensão, opondo impedimentos de ordem material, que devem ser objeto de apreciação em ação judicial... Antes de responder à consulta formulada à fl. 249, dê-se ciência aos requerentes da certidão de fl.248, para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem os autos conclusos... P.S.G.Ltda - - Os autos foram desarquivados, como solicitado. - PJV-227 - Processo 0002920-84.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – F. do E. de S.P. - Municipalidade de São Paulo
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. § 4o Em qualquer das hipóteses do § 3o: I - os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. § 4o Em qualquer das hipóteses do § 3o: I - os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos
  • Notícias do Diário Oficial

    declarado sem efeito, é ato pessoal, vale dizer, não pode ser praticado por meio de representante, ainda que apresente procuração para tanto, de acordo com o decidido nos autos do processo CG n.º 2010... interessado comprovar também o recolhimento das taxas correspondentes à autenticação das peças extraídas dos autos para compor o documento e à expedição do documento, ressalvada a hipótese de se tratar... e, posteriormente, dele deverá ser extraída cópia reprográfica para encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. (19, 20 e 21/06/13) COMUNICADO Nº 6444/2013 PROCESSO Nº 2012
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo