STJ tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
"O simples fato de o réu estar na direção do veículo automotor no momento do acidente, ou até mesmo a perda do freio, não autoriza a instauração de processo por crime de homicídio culposo ou lesão corporal culposa... culposa, se não restar narrada — frise-se — a inobservância do dever objetivo de cuidado e sua relação com a morte de uma das vítimas e a lesão corporal da outra", destacou... Segundo o ministro, não é possível admitir que, da peça acusatória, constem apenas uma conduta lícita — no caso, dirigir veículo — e o resultado — morte ou lesão corporal —, sem a efetiva demonstração