Levantamento de Sigilo em Notícias

Além disso, o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo... Neste ano, em maio, a Ordem também solicitou junto ao Supremo o levantamento do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) efetua nesta sexta-feira (25) o pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do levantamento do sigilo na colaboração premiada firmada

O ministro do STF determinou também o levantamento dos sigilos de João Baptista Lima Filho, José Yunes, Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita... O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República Michel Temer (MDB)

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro. Edição: Denise Griesinger... “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa... O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de

Mas não era um ranking, muito menos um levantamento formal... O sigilo foi decretado em portaria de novembro de 2018, assinada pelo então secretário-geral da Presidência do TSE... O jornal tentou obter cópia das atas das reuniões por meio da Lei de Acesso a Informacao , e foi informado pela Ouvidoria do TSE que elas estão em sigilo por 2023

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda (30/1), no entanto, mostra que o sigilo é um dos pontos mais importantes para os usuários do WhatsApp... Precedentes O tribunal divulgou um levantamento bibliográfico de jurisprudência e legislação sobre o tema do bloqueio do WhatsApp, elaborado pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e pela Coordenadoria

Havendo algum levantamento por parte desses órgãos, essa informação estará disponível ao público. Em dados pontuais, como sigilo industrial, essa informação será resguardada... O parecer que determinou o fim do sigilo bancário em operações de crédito feitas com recursos públicos representa um novo paradigma de prevenção e combate à corrupção no Brasil

Como esse entendimento, a 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo indeferiu o pedido de levantamento de sigilo das comunicações justamente de um membro do Supremo, nas investigações sobre o suposto pagamento... Ministros têm foro por prerrogativa de função e seus sigilos telefônicos só podem ser quebrados pelo Supremo Tribunal Federal... Para a Procuradoria, o simples fato de haver proximidade dos investigados com autoridades públicas também não poderia justificar a decretação de sigilo, conforme precedentes do STF e decisão da Corte Europeia

No julgamento desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou a favor da liberação do sigilo no caso de Sérgio Machado, mas entendeu que o levantamento deve ser decidido caso a caso... “É possível determinar o levantamento de sigilo levando-se em consideração, a partir desse fato, que sua manifestação não mais interessa às investigações, como asseverou a PGR, e não serve mais à garantia... Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram a favor da queda do sigilo

Ele lembra que a entidade cobrou do STF o levantamento do sigilo das delações... Dos 76 inquéritos, dois estão mantidos em sigilo e os envolvidos não podem ter os nomes revelados. Vinte e cinco pedidos de abertura de inquérito foram mantidos em sigilo... Para ele, o fim do sigilo é importante para permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas dos envolvidos

Por fim, nada impede o levantamento do sigilo, tal como evocado pelo aditamento de fls. 243‐250... STF, uma vez que os colaboradores, que respondem, por exemplo, a outras ações penais com denúncia recebida, e já tiveram sua identidade exposta publicamente e o órgão ministerial se manifesta pelo levantamento... Uma vez o órgão acusador manifestado o desinteresse pelo sigilo e a exposição pública do colaborador, inexistem razões para subsistir o sigilo