Publicidade Atos Processuais em Notícias

“A intimação das partes é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação, apresentem os recursos cabíveis... Alegando cerceamento de defesa, pediu a nulidade de todos os atos processuais desde a publicação da sentença... No início do processo, a empresa representada pelo escritório pediu que os atos processuais fossem feitos em nome do chefe da equipe de advogados, o que não aconteceu

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais Até esta quinta-feira (22/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá sugestões da sociedade e de operadores do Direito... De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... “Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais”, explica

“Outrossim, como não existe, salvo melhor juízo, norma reguladora dando publicidade sobre a publicação dos atos processuais em trâmite no PJe serem publicados via DJe, que sejam dadas as providências necessárias... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reiterou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que os atos processuais dos Juizados Especiais em trâmite no Processo Judicial... Com isso, a OAB-MT reiterou o pedido para que todos os atos processuais decorrentes dos Juizados Especiais em trâmite no PJe sejam publicados via Diário da Justiça Eletrônico do TJMT

“A intimação das partes é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação e apresentem os recursos cabíveis... Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado na contestação, os atos processuais posteriores são nulos... Por unanimidade, a turma anulou todos os atos processuais a partir da intimação da sentença e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que proceda a nova intimação, observado o

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... Termina nesta quinta-feira (22/4) o prazo para enviar ao Conselho Nacional de Justiça sugestões que poderão contribuir para a normatização da publicidade de informações processuais, na internet, e do processo

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário