Licenciamento Sanitário em Notícias

medidas compensatórias para a obra, inclusive quanto à parcela do empreendimento já executada, considerados, entre outros aspectos, os efeitos erosivos da intervenção e a inexistência de rede de esgoto sanitário... O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra o Município de Estância e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) por dispensar licenciamento para obra de pavimentação e... Ao solicitar as licenças ambientais da obra à Prefeitura de Estância, o MPF/SE foi informado que a intervenção estava sendo realizada com uma dispensa de licenciamento emitida pela Adema e que foi aceita

Foi publicada em 10/05/23 a RDC 786/2023 que substitui a RDC 302/2005 para dispor sobre os novos requisitos técnicos sanitários para o funcionamento de Laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica... As farmácias que realizam EAC (exames de análises clínicas) precisam se adequar aos requisitos dispostos na regulamentação, dentre eles: - Possuir Alvará de licenciamento, Inscrição no CNES e cadastrar

A partir do início da tramitação do licenciamento de operação, ficou definido que a Deso será responsável pela manutenção e operação do sistema... dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Brejo Grande firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a operação do sistema de esgotamento sanitário

tramitam no Parlamento que tiram a exigência de licenciamentos ambientais, necessários para que empresas tenham aval de funcionamento... Durante a mobilização, o grupo ergueu no gramado central um vaso sanitário inflável de 12 metros de altura e estendeu uma bandeira, de 750 metros quadrados, com os símbolos da SOS Mata Atlântica, entidade... Manifestantes inflam um vaso sanitário gigante em frente ao Congresso Nacional para simbolizar a falta de saneamento básico no paísMarcelo Camargo/Agência Brasil Os manifestantes criticaram propostas que

As atividades dispensadas de licenciamento sanitário acompanharam a lista estabelecida pela Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas... As atividades de baixo e alto risco ainda estão sujeitas aos licenciamentos, mas as suas regras tornam esses processos de licenciamento mais rápido e menos burocrático... Conforme a Gerente Estadual de Vigilância em Saúde, Kelly Rose Areal, a Portaria nº 86-R estabelece a definição da classificação de alto e baixo risco sanitário e cria a classificação de baixíssimo risco

As atividades dispensadas de licenciamento sanitário acompanharam a lista estabelecida pela Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas... As atividades de baixo e alto risco ainda estão sujeitas aos licenciamentos, mas as suas regras tornam esses processos de licenciamento mais rápido e menos burocrático... Conforme a Gerente Estadual de Vigilância em Saúde, Kelly Rose Areal, a Portaria nº 86-R estabelece a definição da classificação de alto e baixo risco sanitário e cria a classificação de baixíssimo risco

esses estabelecimentos ficam autorizados a utilizar vagas de estacionamento regulamentado para instalar mesas e cadeiras para atendimento ao público ao ar livre, respeitando todos os protocolos sanitários... A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) aprovou os dois primeiros projetos de bares e restaurantes que manifestaram interesse em participar do projeto Ruas SP... extensão (Subprefeitura Sapopemba) Os demais estabelecimentos interessados em participar do Ruas SP deverão continuar se cadastrando de forma on-line junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

de aterros sanitários no estado... Presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), a comissão quer saber detalhes dos processos de licenciamento de todos os aterros sanitários em construção, como o de Seropédica e o de Belford Roxo, além... Legislativa do Rio (Alerj) realiza, nesta quinta-feira (30/06), uma audiência pública em que a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, será ouvida para falar sobre o licenciamento

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE: Covid-19: distribuição de vacinas e planejamento sanitário - ACO 3518 MC-Ref/DF , relator Min... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: Licenciamento ambiental de fase única e regulamentação de atividade garimpeira - ADI 6672/RR , relator Min... ) às 23:59 Resumo: É inconstitucional a legislação estadual que, flexibilizando exigência legal para o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, cria modalidade mais simplificada de licenciamento

"Além disso, o artigo 34 da mencionada lei é claro ao prever a autonomia das sucursais e filiais para efeito de licenciamento, instalação e responsabilidade... O pedido foi negado em primeiro grau, sob o fundamento de que a Lei 5.991 /1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, não prevê a hipótese... Segundo o TRF-1, a vedação de outra atividade nas farmácias, que não aquelas que lhes são exclusivas, visa garantir o controle sanitário dos medicamentos estocados e afastar o risco de contaminação no