Limitação do Número de Testemunhas de Defesa em Notícias

A defesa também sustentou que a limitação do número de testemunhas atrapalhou a sustentação do governador... Os advogados de defesa alegaram ainda que, no processo, estaria havendo violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que foram indeferidas provas... Julgamento A defesa de Lago alegou que não há prova concreta de que os convênios foram utilizados de forma eleitoreira

LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. TEMA N. 499 DO STF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RECONHECER A ILEGIMIDADE DE EXEQUENTE NÃO ABRANGIDO PELA LIMITAÇÃO TERRITORIAL. AGRAVO INTERNO... em regime de repercussão geral, fixou o entendimento no sentido de que a eficácia subjetiva da coisa julgada, formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa... julgamento realizado pela sistemática da repercussão geral, fixou a tese de que "a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa

O governador e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas... O relator do caso no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, havia limitado o número a seis. O pedido, no entanto, foi negado pelo Supremo... Enquanto o processo tramitava no TSE, Lago recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que mais testemunhas fossem ouvidas

Necessário destacar, ainda, que as testemunhas ouvidas na solenidade foram meramente abonatórias, e o réu E.C.C. foi assistido por Defensor Dativo, não havendo que se falar em prejuízo à defesa do acusado... ou inobservância aos princípios da ampla defesa e do contraditório... A verificação dos ilícitos penais efetivamente praticados, assim como a limitação temporal, são objetos de apreciação que dizem respeito ao mérito, dependendo de dilação probatória para tanto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa residente nos Estados Unidos... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... de defesa

Número de sessões ilimitado. Adoção do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Cobertura devida... Prevalência do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da Convenção de Montreal... DESTAQUE É devida a cobertura do tratamento de psicoterapia, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol da ANS, nos seguintes termos: a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação

limitação no número de testemunhas e na produção de provas... Em recurso ao TSE, Jackson Lago e Luiz Carlos Porto alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal (garantias constitucionais em um processo), pois, segundo eles, houve

Do lado de fora, testemunhas viram Martinez indo em direção à Pocahontas Trail... O prisioneiro pode ser detido “sem limitação”, enquanto se submete a tratamento “medicamente apropriado”... Um réu incapaz para ir a julgamento pode cometer um homicídio a luz do dia, em frente a inúmeras testemunhas, ser preso, acusado

O número do processo não foi divulgado. Fonte: TJMG... A defesa do proprietário dos cães centrou-se no argumento de que não havia representações das vítimas contra ele... Ele terá também limitações para suas atividades aos fins de semana. O Ministério Público denunciou o dono dos cães, de 47 anos, por crime culposo

limitação no número de testemunhas e na produção de provas... Em recurso ao TSE, Jackson Lago e Luiz Carlos Porto alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal (garantias constitucionais em um processo), pois, segundo eles, houve