Litigância de Má-fé Processo Civil em Notícias

A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé... Impossibilidade de análise Para o ministro Sanseverino, o acórdão recorrido deixa expressa a posição de que o juízo competente considerou a atitude do banco litigância de má-fé, de modo a justificar a

impostas em decorrência da litigância de má-fé”... A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita... Rol taxativo Segundo os autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a litigância de má-fé e revogou o benefício da assistência judiciária gratuita

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015 TST... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... O ministro lembrou que as penalidades aplicadas ao litigante de má-fé estão previstas no artigo 18 do Código de Processo Civil de 1973, “que, por ter natureza punitiva, deve ser interpretado restritivamente

Da litigância de má-fé Ao sentenciar o processo, o juiz afirmou: Seria suficiente para o decreto da manifesta improcedência do pedido de cobrança formulado pela autora o fato de que esta não produziu qualquer... de má-fé, pois violou os preceitos da honestidade e da lealdade processual assentados no artigo 17 do Código de Processo Civil Brasileiro... por AF - publicado em 31/10/2014 15:35 O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de

A testemunha da bancária, que depôs em juízo confirmando as alegações inverídicas da bancária, também foi condenada por litigância de má-fé... de má-fé... Por entender que o comportamento da trabalhadora se amolda ao que prevê o artigo 80 (incisos II, III e V) do Código de Processo Civil ( CPC ), o juiz condenou a bancária a pagar multa de 10% sobre o valor

Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados... “No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido

Dessa forma, não há previsão legal para multar uma testemunha do juízo por litigância de má-fé... A multa por litigância de má-fé, de que trata o artigo 18 do Código de Processo Civil , só pode ser aplicada às partes que litigam em desacordo com as diretrizes do artigo 17 do mesmo Código... de má-fé

Por esse motivo, condenou a BV por litigância de má-fé... No exame do recurso de revista da financeira ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a indenização por litigância de má-fé pressupõe a demonstração cabal de dolo específico e... de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança

Por esse motivo, condenou a BV por litigância de má-fé... No exame do recurso de revista da financeira ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a indenização por litigância de má-fé pressupõe a demonstração cabal de dolo específico e... de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé