Litigância de Má-fé. Alteração da Verdade dos Fatos em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agravo de instrumento em recurso de... e não de forma ficta), a argüição de falsidade do documento acarretou a alteração da verdade dos fatos, porque uma das testemunhas foi taxativa: o advogado não só redigiu o documento mas também o assinou... Entretanto, durante a tramitação do processo, em que ambas as partes recorreram da sentença, a empresa alegou que o advogado teria incorrido em litigância de má-fé, tendo em vista atitudes adotadas por

“O caso requer a aplicação de penas mais severas, porque ficou caracterizada a alteração da verdade dos fatos com o intuito de modificar a verdade dos fatos com o intuito de modificar o decidido, utilizando-se... de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... processual”, afirmou o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao propor em seu voto a aplicação de multas cumuladas sobre o valor da causa: 10% pela interposição de recurso infundado, 1% por litigância de má

A condenação à multa foi mantida, pois o relator considerou que houve alteração da verdade dos fatos e, ainda, tentativa de obtenção de objetivo ilegal... de má-fé... Em fevereiro de 2013, a juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Curvelo, julgou o pedido do partido improcedente e condenou a legenda ao pagamento de multa por litigância de má-fé

O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé... Convencida da inexistência do acidente e com base no inciso II do art. 80 do Novo CPC (alteração da verdade dos fatos), a juíza condenou o trabalhador a pagar 15% sobre o valor da causa, estimada em R$... Ao fotografar a cena, foi ameaçado pelo autor e seu filho, tendo registrado boletim de ocorrência pelo fato

O caso requer a aplicação de penas mais severas, porque ficou caracterizada a alteração da verdade dos fatos com o intuito de modificar o decidido, utilizando-se de malícia processual, afirmou o relator... ministro Ives Gandra Martins Filho, ao propor em seu voto a aplicação de multas cumuladas sobre o valor da causa: 10% pela interposição de recurso infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização... As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agravo de instrumento em recurso de... e não de forma ficta), a argüição de falsidade do documento acarretou a alteração da verdade dos fatos, porque uma das testemunhas foi taxativa: o advogado não só redigiu o documento mas também o assinou... [BR] [BR]Entretanto, durante a tramitação do processo, em que ambas as partes recorreram da sentença, a empresa alegou que o advogado teria incorrido em litigância de má-fé, tendo em vista atitudes adotadas

O voto destacou que “o Código de Processo Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão... Leia a íntegra do acórdão: “Reputa-se litigante de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos com claro intuito de induzir o julgador em erro” Envie seu Comentário... No caso dos autos, segundo o acórdão, “houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro”

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar do fundamento equivocado, "não é possível entender que o procedimento denota litigância de má-fé"... "A apresentação de tese jurídica equivocada ou que não encontra respaldo na legislação não é motivo para reconhecimento da litigância de má-fé", afirmou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que... (Qui, 19 Mar 2015 21:03:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido de demissão para afastar a

Entendendo que a ex-empregada pretendeu alterar a verdade dos fatos no processo, a Turma confirmou a condenação dela por litigância de má fé... E, na ótica do relator, esse fato repercute no direito da trabalhadora à Justiça Gratuita, pois a má fé processual não se coaduna com o benefício em questão... A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita

condenação em litigância de má-fé... De fato, entendo que a exequente agiu de má-fé alterando a verdade dos fatos e aduzindo pretensão com fundamento em fato incontroverso (...) ensejando a aplicação da multa prevista no art. 81 do códex... Acatando os argumentos apresentados pela Estado, o MM.Juiz da causa extinguiu a execução em referência, com a condenação do contribuinte em ônus sucumbênciais e em litigância de má-fé, esta no importe