Litispendência. Contrato em Notícias

que a carta, redigida em português, foi enviada ao gerente da Ssangyong, na Coreia, daí resultando a competência da Justiça arbitral, ou mesmo a competência internacional concorrente, a afastar a litispendência... pelo Tribunal Arbitral da Câmara Coreana de Arbitragem Comercial que condenou a empresa brasileira Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos... Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator, decidida a suficiência do depósito do valor decorrente do descumprimento dos contratos, quaisquer discussões acerca do termo inicial dos juros e do câmbio

que a carta, redigida em português, foi enviada ao gerente da Ssangyong, na Coreia, daí resultando a competência da Justiça arbitral, ou mesmo a competência internacional concorrente, a afastar a litispendência... pelo Tribunal Arbitral da Câmara Coreana de Arbitragem Comercial que condenou a empresa brasileira Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos... Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator, decidida a suficiência do depósito do valor decorrente do descumprimento dos contratos, quaisquer discussões acerca do termo inicial dos juros e do câmbio

da litispendência... Embora o mesmo contrato tenha originado os débitos objetos de feitos distintos, a prestação discutida é outra. 3. Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... que esta discutia a parcela de nº 21 do contrato, enquanto que aquela fazia menção a parcela de nº 15 (fls. 28), ou seja, caracterizando ações distintas, sendo portanto, impossível a aplicação do instituto

LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ENUNCIADO Nº 11 SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO... ENUNCIADO Nº 05 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR... Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE

SÚMULA Nº 42: LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... A ação coletiva não induz litispendência com a ação individual, seja proposta pelo Sindicato ou pelo Ministério Público do Trabalho... Tribunal Pleno diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 586.456 , com repercussão geral reconhecida, no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato

Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir... O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... O prazo varia de trinta a noventa dias, conforme a extensão do contrato de trabalho

Tais cargos tinham a atribuição de tomar decisões a respeito da concessão de empréstimos pelo Banco Rural, não sendo razoável admitir que o perdão da dívida relativa ao contrato de mútuo nº 06.002241-4... Ao decidir que há litispendência, o juízo federal entendeu que o crime de gestão fraudulenta é habitual, ou seja, que não pode se concretizar por um único ato isolado, de maneira que, sendo um crime que... Litispendência No dia 28 de setembro deste ano, o juízo da 4ª Vara proferiu sentença extinguindo a ação de ofício, isto é, sem que houvesse pedido do MPF ou da defesa, com relação aos acusados Kátia Rabello

Tais cargos tinham a atribuição de tomar decisões a respeito da concessão de empréstimos pelo Banco Rural, não sendo “razoável admitir que o perdão da dívida relativa ao contrato de mútuo nº 06.002241-... Litispendência – No dia 28 de setembro deste ano, o juízo da 4ª Vara proferiu sentença extinguindo a ação, de ofício, isto é, sem que houvesse pedido do MPF ou da defesa, com relação aos acusados Kátia... Ao decidir que há litispendência, o juízo federal entendeu que o crime de gestão fraudulenta é habitual, ou seja, que não pode se concretizar por um único ato isolado, de maneira que, sendo um crime que

Tais cargos tinham a atribuição de tomar decisões a respeito da concessão de empréstimos pelo Banco Rural, não sendo “razoável admitir que o perdão da dívida relativa ao contrato de mútuo nº 06.002241-... Litispendência – No dia 28 de setembro deste ano, o juízo da 4ª Vara proferiu sentença extinguindo a ação de ofício, isto é, sem que houvesse pedido do MPF ou da defesa, com relação aos acusados Kátia... Ao decidir que há litispendência, o juízo federal entendeu que o crime de gestão fraudulenta é habitual, ou seja, que não pode se concretizar por um único ato isolado, de maneira que, sendo um crime que

LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ENUNCIADO No 11 SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO... ENUNCIADO Nº 05 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR... Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE