Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

Ao negar o pedido de indenização por danos morais, o magistrado também trouxe o ensinamento da jurisprudência pátria: os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em... Para o magistrado, embora o envio de cobranças indevidas ao consumidor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação... A consumidora pretendia que a companhia telefônica lhe pagasse indenização por danos morais

Ao negar o pedido de indenização por danos morais, o magistrado também trouxe o ensinamento da jurisprudência pátria: “os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em... Para o magistrado, embora o envio de cobranças indevidas ao consumidor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, “sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação... A consumidora pretendia que a companhia telefônica lhe pagasse indenização por danos morais

OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE DA INFRAÇÃO ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATENTA CONTRA A DIGNIDADE DA PARTE."... de crédito, mais viável a indenização por dano moral... Devendo-se salientar que, o dano moral não é concedido por mero descumprimento contratual, tendo em vista, a súmula do TJRJ de Nº 75 que, aduz: SÚMULA TJ Nº 75 "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL

Afirma que ao constatar que se tratava de um homônimo efetuou a imediata liberação do autor e sustenta que a situação não foi capaz de acarretar dano moral indenizável, uma vez que não passou de mero aborrecimento... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um homem que foi submetido à prisão civil indevida... Decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de indenização dos danos morais

o equívoco administrativo pela instituição bancária ré, o que desborda do mero aborrecimento, configurando violação a direito da personalidade e dano moral”, afirmou... O pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes foi julgado improcedente... “No caso em apreço, em que pese o autor ter-se dirigido à sua agência bancária para ter corrigido o saldo devedor a ele imputado de maneira indevida, foi necessário ingressar com a demanda, apesar de reconhecido

Ao negar o pedido de indenização por danos morais, o magistrado também trouxe o ensinamento da jurisprudência pátria: “os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em... Para o magistrado, embora o envio de cobranças indevidas ao consumidor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, “sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação... A consumidora pretendia que a companhia telefônica lhe pagasse indenização por danos morais

aborrecimento"... que, ao perceber que se tratava de um homônimo, imediatamente efetuou a liberação do cidadão e que a situação não era capaz de acarretar dano moral indenizável, tendo em vista que não passou de um "mero aborrecimento... Após prisão civil indevida, o cidadão passou seis dias detido em uma cela do DF CNJ Nos autos, consta que o autor da ação foi encaminhado à 15º Delegacia de Ceilândia (DF) com o argumento de que havia

“Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente... Pediu a devida indenização por danos morais. Em contestação, a empresa afirma que a alegação do consumidor não encontra respaldo suficiente para assegurar o pedido de danos morais... Conforme o processo, a inclusão indevida do nome do apelado no cadastro de inadimplentes ocorreu em 23 de dezembro de 2016, no valor de R$ 2.280,00, sem que o consumidor adquirisse qualquer produto com

Conforme a sentença homologada, em relação aos danos causados ao consumidor, “não se trata de mero aborrecimento ou mesmo de simples cobrança indevida, já que esta nem deveria existir... por danos morais, por cobrança indevida... Dessa forma, o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente. Processo nº 0808666-88.2012.8.12.0110

“Ultrapassando a situação experimentada pelo consumidor o limite do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral e o dever da empresa de indenizar os prejuízos injustamente suportados pelo cliente... Pediu a devida indenização por danos morais. Em contestação, a empresa afirma que a alegação do consumidor não encontra respaldo suficiente para assegurar o pedido de danos morais... Conforme o processo, a inclusão indevida do nome do apelado no cadastro de inadimplentes ocorreu em 23 de dezembro de 2016, no valor de R$ 2.280,00, sem que o consumidor adquirisse qualquer produto com