Militar. Hiv-aids. Reforma em Notícias

No julgamento da Apelação em Reexame Necessário, o desembargador-relator destacou, no acórdão, que o diagnóstico de HIV é causa apta a justificar a reforma militar... Militar com HIV tem de ser aposentado por invalidez, decide TRF-4 Fonte: Consultor Jurídico O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que... O autor ajuizou ação contra a União com o objetivo de ter reconhecida sua incapacidade para as atividades militar e civil e, assim, ser reformado com remuneração integral correspondente ao soldo pelo grau

é de que o diagnóstico de vírus HIV não constituiu, per si, causa suficiente para concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar”... O autor alegava que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma (aposentadoria) militar, reinclusão no fundo de assistência médica militar para tratamento de saúde, além de indenização por... Ser portador do vírus HIV não é sinônimo de invalidez. Foi com esta tese que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reformulação de sentença e evitou a reforma indevida de ex-militar temporário

é de que o diagnóstico de vírus HIV não constituiu, per si, causa suficiente para concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar”... O autor alegava que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma (aposentadoria) militar, reinclusão no fundo de assistência médica militar para tratamento de saúde, além de indenização por... Ser portador do vírus HIV não é sinônimo de invalidez. Foi com esta tese que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reformulação de sentença e evitou a reforma indevida de ex-militar temporário

Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo... Embora infectado pelo vírus HIV, não sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, estando, inclusive, assintomático, conforme perícia realizada... Já a União alegou, em seu recurso, que o autor não tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de reforma, nos termos da Lei Nº 7.713 /1988, art. 6º/XIV

Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo... Embora infectado pelo vírus HIV, não sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, estando, inclusive, assintomático, conforme perícia realizada... Já a União alegou, em seu recurso, que o autor não tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de reforma, nos termos da Lei nº 7.713 /1988, art. 6º/XIV

Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo... Embora infectado pelo vírus HIV, não sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, estando, inclusive, assintomático, conforme perícia realizada... Já a União alegou, em seu recurso, que o autor não tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de reforma, nos termos da Lei Nº 7.713 /1988, art. 6º/XIV

Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8.112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão... A União apelou, então, ao TRF-2 alegando que a Lei 7.670 garantiria a reforma apenas para integrantes das forças armadas que tenham desenvolvido os sintomas da Aids, o que não era o caso do militar, "considerado... A sentença garantiu ao militar a reforma no posto de terceiro sargento e o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

Leis 6.880 /80 ( Estatuto dos Militares ) e 7.670 /88 (incluiu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida no rol das doenças que justificariam a reforma)... O relator, desembargador federal Leonardo Resende Martins (convocado), entendeu pelo acerto da decisão de primeiro grau, pois o simples fato do militar ser portador do vírus do HIV não seria suficiente... Entendeu o relator que uma coisa é simplesmente portar o vírus HIV, outra, bem diferente, é ser portador sintomático

Exército não deve indenizar soldado com o vírus da Aids Exército não é obrigado a indenizar e reformar soldado que descobriu ter HIV dois anos e sete meses depois de seu licenciamento... de HIV... E ainda: “Para que fosse reconhecido o direito dele à reforma, seria indispensável a comprovação de que a doença surgiu durante o período em que foi prestado o serviço militar, o que não ocorreu”, afirmou

Militar com AIDS tem direito a reforma. O Superior Tribunal de Justiça já tem um entendimento sobre isso. Mas, e se for portador do vírus HIV e não tiver desenvolvido a doença... Com base no Estatuto dos militares e em jurisprudência de outros tribunais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu reforma ao militar... Ele pediu direito a reforma e ao auxílio invalidez na Justiça Federal