Ministério Público Não Incluido em Notícias

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou 74 documentos para serem incluídos no processo que investiga suposta relação entre o ex-presidente da República Luiz... Os advogados de Lula emitiram uma nota afirmando que os anexos "não provam nada" contra o ex-presidente... Lula prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro no último dia 10, em Curitiba, e disse que não há provas de que tenha cometido algum crime

O ministro citou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual o fato de o Ministério Público não ter incluído na ação penal em questão os acusados que têm foro por prerrogativa de função... faculta ao Ministério Público processar apenas um dos acusados, para, após colheita de mais elementos, se for o caso, apresentar denúncia contra os demais infratores... No caso em questão, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou duas ações penais distintas: uma delas, a que se refere o RHC, instaurada contra os “empresários” e “corretores de terras”’, e a segunda

Em audiência pública no Senado, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que o marco legal sobre proteção de dados pessoais no Brasil não excepcione sua aplicação a atividades de investigação... Federal pede para ser incluído na lei da proteção de dados... Carlos Bruno, que também é coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Comunicação e Informação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), ressaltou que, desde 2016, o Ministério Público

Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas... “Ao Ministério Público deve ser assegurado o acesso a informações não acobertadas por sigilo bancário, mas apenas o acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas, para o fim de instruir os procedimentos... poderia ser proposta pelo Ministério Público Federal para defesa de seus próprios interesses, mas apenas nos casos da defesa de interesses de terceiros

“O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais tem trabalhado arduamente para o Ministério Público não ser tolhido de suas garantias e prerrogativas, e esse trabalho vem sendo feito de mãos dadas com a Conamp... Para finalizar, o Presidente do CNPG deixou uma mensagem aos colegas que integram o Ministério Público brasileiro: “Nossa tarefa é árdua. Mas não se esqueçam de ser felizes... Não tenham medo de tentar, de recomeçar, de insistir. O maior naufrágio é não partir. O maior temor é não arriscar”

O Ministério Público de Contas, por seu turno, em análise da questão, ressaltou que a que a jurisprudência do TCESP é no sentido de que deve ser permitida a comprovação do enquadramento da licitante na... há possibilidade de a empresa ter o benefício e não obter a referida certidão”... tais categorias no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com fundamento na alínea d do inciso III e no parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal , incluídos

Além disso, o Ministério Público destaca que o recurso não foi proposto dentro do prazo legal, mas somente no último dia 12 de setembro, quase um ano após a decisão anterior, e justamente no mesmo dia... Outras impugnações – Outros 14 candidatos tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco... que seu pedido de registro de candidatura foi incluído em pauta para julgamento

Segundo a nota técnica, a proposta deve ser alterada, pois o Judiciário não tem competência para realizar o controle externo do Ministério Público... Além disso, sugere que seja incluído no texto do novo CPP algumas regras para a utilização do acordo penal... O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nessa terça-feira (12), nota técnica ao Congresso Nacional em que sugere alterações no texto do Projeto de Lei nº 8045/2010, que institui o novo Código de

Sem razão o Ministério Público Federal... Não sendo divisado direito coletivo na espécie, carece de legitimidade o Ministério Público para propor ação civil pública, uma vez que sua atuação não pode ser confundida com a da Defensoria Pública... Na sentença, a juíza federal substituta, Karina Lizie Holler, afirma que “não compete ao Ministério Público Federal imiscuir-se nas relações contratuais entabuladas entre o causídico e seu cliente

Os primeiros valores calculados pelo setor financeiro do Ministério Público não contemplavam os períodos de 1998 a 2006... O pagamento da PAE é mais uma conquista da Associação Paraibana do Ministério Público na luta pelos direitos dos seus associados... A Associação Paraibana do Ministério Público - APMP, havia requerido o pagamento da PAE para todos os associados, ativos e inativos, desde o ano de 2008