Monopólio Estatal em Notícias

Primeiro signatário da proposição, o senador Dário Berger (PMDB-SC) considera inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas públicas, tenham uma política salarial... Ele classifica como irreais os padrões salariais praticados nas estatais, mesmo com as restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo federal e administrações estaduais e municipais

O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos; e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União... As estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio... As regras constam do projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, cujo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão mista encarregada de sua elaboração

Ora, é um dever tão claramente estatal que os cidadãos sequer possuem a capacidade de autotutela, uma vez que o uso legítimo da força é monopólio estatal.”... Se, enfim, aquele que detém o monopólio da violência não é capaz de desbaratar duas ou três gangues em um bairro, fica difícil sustentar sua legitimidade”... Na decisão, o desembargador Danielli anotou que, embora os ilícitos tenham sido perpetrados por terceiros estranhos à atividade estatal, não há como negar que o Estado tinha plena ciência dos fatos e tinha

exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda... O conselheiro independente não poderá ter vínculo com a estatal, exceto participação em ações, nem ter sido, por um período de - no mínimo - três anos, vinculado à estatal seja como empregado, como fornecedor... O relator prevê que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio

exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda... Renan também disse que, com a pauta destrancada, os senadores poderão votar na quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais... senadores deverão votar em Plenário propostas sobre os Jogos Olímpicos de 2016, a reforma administrativa do governo federal, a regulamentação de empresas juniores em universidades e a Lei Geral das Estatais

do Distrito Federal e dos municípios, inclusive as que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio... deveriam ocupar cargos de direção em empresas estatais; e 49% têm a opinião de que o prazo de mandato de dirigentes de empresas estatais deveria ser de quatro anos... O projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais deverá ser o primeiro item a ser votado na reabertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda... Pelo projeto aprovado, toda empresa estatal terá que, num prazo de dez anos, manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado... No início do mês, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão, enquanto a proposta não fosse votada

econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda... Pelo projeto aprovado, toda empresa estatal terá que, em até dez anos, manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado... Consta do texto que estes integrantes dos colegiados não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes... Para a ECT, embora o TRF-1 reconheça o monopólio da União na prestação do serviço postal, criou ressalva não contemplada constitucionalmente, violando a independência e a harmonia entre os Poderes... Embora o TRF-1 tenha reconhecido que o serviço de coleta, transporte e entrega de documentos constitui serviço postal, cuja exploração pertence, em regime de monopólio à União Federal, o Tribunal ressalvou

O monopólio estatal dos serviços postais brasileiro está fundamentado na Lei n. 6.538 de 22 de junho de 1978, em especial nos seus artigos 9º e 27º que instituem o monopólio dos serviços postais existentes... Bruno e Rachel Marques, que solicitaram o debate, o Projeto de Lei 3677/2008, que tramita no Congresso Nacional tem por objetivo modificar a Lei 6538 /78 ( Lei Postal Brasileira), que regulamenta o Monopólio... auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Aquiles Peres Mota, audiência pública para debater a luta do sindicato dos trabalhadores em correios, telégrafos e similares do Estado do Ceará pela manutenção do monopólio