Multa por Fraude no Medidor em Notícias

Trata-se, a princípio, de suspensão do fornecimento de energia elétrica para compelir ao pagamento de multa resultante de suposta fraude no medidor e de valores decorrentes da diferença de consumo apurados... O autor alega nos autos que, após ter sido responsabilizado por suposta fraude no medidor de energia elétrica, em setembro de 2012, a Enersul cobrou o valor de R$ 9.033,40, referente às supostas diferenças... A cobrança objeto da ação refere-se ao pagamento de tarifa suplementar, decorrente da cobrança de multa e de valores decorrentes da diferença de consumo oriundos de supostas irregularidades no medidor

Trata-se, a princípio, de suspensão do fornecimento de energia elétrica para compelir ao pagamento de multa resultante de suposta fraude no medidor e de valores decorrentes da diferença de consumo apurados... O autor alega nos autos que, após ter sido responsabilizado por suposta fraude no medidor de energia elétrica, em setembro de 2012, aEnersul cobrou o valor de R$ 9.033,040 referente às supostas diferenças... por ora, deve a parte autora continuar a usufruir dos serviços prestados pela concessionária, pois “a cobrança objeto da ação refere-se ao pagamento de tarifa suplementar, decorrente da cobrança de multa

Trata-se, a princípio, de suspensão do fornecimento de energia elétrica para compelir ao pagamento de multa resultante de suposta fraude no medidor e de valores decorrentes da diferença de consumo apurados... O autor alega nos autos que, após ter sido responsabilizado por suposta fraude no medidor de energia elétrica, em setembro de 2012, a Enersul cobrou o valor de R$ 9.033,040 referente às supostas diferenças... por ora, deve a parte autora continuar a usufruir dos serviços prestados pela concessionária, pois “a cobrança objeto da ação refere-se ao pagamento de tarifa suplementar, decorrente da cobrança de multa

Trata-se, a princípio, de suspensão do fornecimento de energia elétrica para compelir ao pagamento de multa resultante de suposta fraude no medidor e de valores decorrentes da diferença de consumo apurados... O autor alega nos autos que, após ter sido responsabilizado por suposta fraude no medidor de energia elétrica, em setembro de 2012, a Enersul cobrou o valor de R$ 9.033,040 referente às supostas diferenças... por ora, deve a parte autora continuar a usufruir dos serviços prestados pela concessionária, pois “a cobrança objeto da ação refere-se ao pagamento de tarifa suplementar, decorrente da cobrança de multa

para garantir o cumprimento da decisão, já a partir de 29 de janeiro, que proíbe a Light de incluir na conta mensal de luz cobranças por dívidas geradas a partir da suspeita de irregularidades em medidores... Multa diária de R$ 100 mil Patrícia Cardoso conta que, apesar de todas essas decisões, a Light nunca deixou de cobrar o TOI na fatura mensal do serviço... cobrança conjunta na fatura configura uma forma de coação ao consumidor, pois a possibilidade de corte de energia passa a valer também sobre a quantia aplicada como penalidade ainda quando a suposta fraude

Segundo a parlamentar, as concessionárias controlam o processo de regulação dos relógios de medição de energia, a perícia para constatar a fraude e ainda determinam as multas aos consumidores... A CPI também oficiará o Inmetro para receber os laudos de perícias realizadas pelo instituto nos medidores de energia elétrica do Estado do Rio nos últimos cinco anos

Em contestação, a Enersul sustentou que realizou uma inspeção no dia 20 de janeiro de 2011, na qual foi constatado que o medidor de energia instalado estava com fraude, o que não permitia o registro real... para apurar o consumo para a emissão da fatura não é razoável para constatar uma suposta fraude... Pediu, assim, a concessão de tutela antecipada consistente em suspender a cobrança da fatura de energia e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária

Ordenou, também, que seja realizada perícia técnica por terceiro habilitado para verificar se o medidor de energia está funcionando adequadamente... A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que haja a exclusão caso a requerida já tenha efetivado a inclusão, sob pena de multa diária... "Tal prova só poderá ser comprovada por via de uma perícia imparcial, a ser realizada por terceiro habilitado, para provar não só a ocorrência da fraude, mas, sobretudo o valor a ser arbitrado pelo ato

Ordenou, também, que seja realizada perícia técnica por terceiro habilitado para verificar se o medidor de energia está funcionando adequadamente... A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que haja a exclusão caso a requerida já tenha efetivado a inclusão, sob pena de multa diária... "Tal prova só poderá ser comprovada por via de uma perícia imparcial, a ser realizada por terceiro habilitado, para provar não só a ocorrência da fraude, mas, sobretudo o valor a ser arbitrado pelo ato

Ordenou, também, que seja realizada perícia técnica por terceiro habilitado para verificar se o medidor de energia está funcionando adequadamente... A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que haja a exclusão caso a requerida já tenha efetivado a inclusão, sob pena de multa diária... "Tal prova só poderá ser comprovada por via de uma perícia imparcial, a ser realizada por terceiro habilitado, para provar não só a ocorrência da fraude, mas, sobretudo o valor a ser arbitrado pelo ato