Inspeçao em Medidor de Energia Elétrica em Notícias

116 resultados
Ordenar Por
  • Aplicação de TOI (termo de ocorrência e inspeção) por concessionária de serviços de energia elétrica.

    Notícias26/07/2019GSB Advocacia e Consultoria
    APLICAÇÃO DE TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO) CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA... No Rio de Janeiro, tem sido frequente as Concessionárias de Serviços de Energia Elétrica realizarem o TOI nas unidades de vários (as) consumidores (as)... Em resumo, após a lavratura do TOI, a Concessionária alega irregularidade no medidor de energia (relógio), aplicando em seguida, multa por suposto furto de energia
  • Consumidor deve ser comunicado sobre perícia em medidor de energia elétrica

    Notícias31/05/2014Consultor Jurídico
    A perícia em medidor de energia elétrica sem a presença do consumidor não é prova suficiente para justificar a cobrança de débitos de suposta recuperação de consumo por conta de fraude no aparelho... em formulário próprio, devendo cópia deste ser entregue ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, no ato de sua emissão, mediante recibo”... Segundo o processo a Eletrobras efetuou, em julho de 2013, a leitura do medidor do prédio e também instalou um novo aparelho. O antigo foi levado pelos funcionários da concessionária
  • É possível a concessionária de energia ouágua cobrarem por diferença de consumo em virtude de erro no medidor?

    Notícias25/08/2021Karina Arêa Leão Machado
    Porém, para que esta cobrança seja considerada válida, precisa respeitar alguns requisitos: 1; Tem que ser feita inspeção no medidor, na presença do consumidor; 2... Já no que tange a suspensão do serviço de energia elétrica ou água, em virtude de cobrança por erro na medição, o Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo REsp 1412433 / RS –Tese Repetitiva... Vale ressaltar aqui que alguns juízes entendem que mesmo estando presente estes requisitos mencionados, a cobrança seria inválida, pois o consumidor não poderia ser onerado se o medidor de consumo apresenta
  • Irregularidade em medidor de energia é responsabilidade da fornecedora

    Conforme Porto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a cobrança do que se denomina recuperação de consumo, porém como não houve comprovação de que os danos causados ao medidor externo... O autor da ação havia recebido, em 13 de novembro de 2017, uma visita de funcionários da Energisa, que realizaram inspeção no medidor... 3qrTJgS | A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda não deve ser responsabilizada por irregularidades em medidor
  • Empresa deve indenizar cliente por diagnóstico unilateral sobre medidor de energia

    estando com todas as faturas pagas em dia, e, ainda, ser cobrada por um valor procedente de suposta irregularidade no equipamento de medição de energia elétrica"... O relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, observou que a perícia feita pela Energisa não seguiu a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê aviso... de indenização a um cliente, devido a um diagnóstico equivocado sobre seu medidor
  • Justiça concede liminar proibindo concessionária de energia elétrica de realizar corte em unidade consumidora decorrente de TOI irregular

    Notícias30/05/2022Amanda Coêlho
    Com certa frequência, os consumidores de energia elétrica são surpreendidos com o comunicado (TOI) da concessionária a respeito da troca do seu medidor e com o valor da multa elevadíssima imposta pela... Nesse sentido, em recente decisão, juíza do TJ/PI deferiu medida liminar para que a Equatorial se abstenha de efetivar o corte no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão , nos... elétrica suspenso
  • Energia elétrica: fraude em medidor afasta direito a indenização

    Notícias09/02/2010COAD
    E, após a retirada do medidor, a Concessionária teria alegado a existência de um desvio de energia embutido... A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou incabível um pedido de indenização por danos morais feito por consumidores que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso devido suspeita de fraude na unidade... Martha Danyelle, não concedeu os pedidos dos autores, pois, eles não conseguiram afastar o resultado da inspeção feita pela empresa de energia
  • Tribunal Declara Inspeção Unilateral da Amazonas Energia como Irregular

    Notícias04/08/2023João Leal
    A sentença anulou um TOI (Termo de Ocorrência de Inspeção) emitido unilateralmente pela empresa, que alegou desvio de energia elétrica por parte de um consumidor para elaborar uma recuperação de consumo... A Amazonas Energia havia se defendido ao lançar cobranças baseadas em um TOI, que foi elaborado por seus representantes para investigar suspeitas de fraude no medidor... O Tribunal de Justiça do Amazonas tomou uma decisão crucial em relação a um recurso apresentado pela Amazonas Energia
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo