Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

O ato simples e corriqueiro de protocolar uma petição inicial para ajuizar uma ação judicial se tornou uma via crucis , algo sem precedentes na História do nosso Direito Processual... A urgência de se adaptar a determinação aos anseios da sociedade — especialmente no quesito “transparência das informações” — foi esquecida. Talvez ignorada... Entre os pedidos, questões de ordem técnica do sistema, como a cópia do código-fonte, e outras de natureza administrativa, como a apresentação do custo total de implantação do projeto até o momento

Representante em 28.06.11, a condição de funcionária pública daquela, bem como a não apresentação de declaração de hipossuficiência econômica (a fls. 14/17 e 54). A Sra... Despacho em petição: Vistos. Tratando-se de processo digital, a presente petição deveria ter sido protocolizada eletronicamente, e não fisicamente... Não havendo novos questionamentos, ao arquivo

O cadastro inadequado de petições por advogados e peritos, por intermédio do e-Doc ou no sistema PJe, dificulta a gestão de processos... Já na audiência inicial, todos os prazos processuais são fixados e é designada a audiência de instrução. As partes saem cientes de tudo... Foram inscritos cerca de 160 projetos desenvolvidos nas unidades de 1ª instância, de iniciativa individual ou coletiva, e nove foram selecionados para apresentação no evento

Recebo a petição de fl.18 e documentos de fls.19/23, como emenda a inicial. Anote-se. Ao Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital para informações, no prazo de 10 (dez) dias... Aduz que a falta da apresentação de certidão de inteiro teor não deve ser óbice ao registo, sendo o documento que já foi solicitado à Junta Comercial do Estado de São Paulo... Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda

Já na audiência inicial, todos os prazos processuais são fixados e é designada a audiência de instrução. As partes saem cientes de tudo... Foram inscritos cerca de 160 projetos desenvolvidos nas unidades de 1ª instância, de iniciativa individual ou coletiva, e nove foram selecionados para apresentação no evento... A apresentação do palestrante ao público coube ao juiz Oséas, que reforçou a importância da mostra. "Este encontro reflete a necessidade de falarmos a mesma língua

Já na audiência inicial, todos os prazos processuais são fixados e é designada a audiência de instrução. As partes saem cientes de tudo... Foram inscritos cerca de 160 projetos desenvolvidos nas unidades de 1ª instância, de iniciativa individual ou coletiva, e nove foram selecionados para apresentação no evento... A apresentação do palestrante ao público coube ao juiz Oséas, que reforçou a importância da mostra. "Este encontro reflete a necessidade de falarmos a mesma língua

Apenas no tocante à revisão do conteúdo do contrato ou à faculdade de dispensar a apresentação de certidões negativas dos distribuídos judiciais ou de débitos fiscais, não cabe razão ao Oficial, a quem... Em não sendo as partes obrigadas ao recolhimento do INSS, caberia apenas declaração neste tocante, não havendo justificativa para o não atendimento... O Compromisso de Compra e Venda em tela é falho neste quesito, deixando de indicar o endereço e estado civil de todos os envolvidos na transmissão da propriedade

A petição inicial foi instruída com os documentos. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... A petição inicial foi instruída com os documentos. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 16/53). O feito foi aditado às fls. 55. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 57/58)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 6/24). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 26). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.08/18). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.20). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo... Assim, como a hipótese em exame amolda-se à exceção, a exigência de apresentação do comprovante do recolhimento do ITBI ou da guia de não incidência do imposto não procede... QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)