Não Obrigatoriedade da Denunciação da Lide em Notícias

Distribuída uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, não há obrigatoriedade de antecipar as custas iniciais, salvo após e em caso de indeferimento do benefício, hipótese em que deverá ser aberto... Não menciona o estrangeiro não-residente e de passagem no Brasil, tampouco o apátrida... Na Região Sudeste, só não há em São Paulo

Cível Originária (ACO) 1551 Agravo Regimental Relator: Ministro Luiz Fux Estado de Mato Grosso do Sul X União e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Agravo regimental contra decisão que indeferiu a denunciação da lide... que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade do artigo 109 da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 234 e parágrafos da Lei Complementar estadual nº 988/2006, que tratam da obrigatoriedade... condição de denunciados à lide, sendo correta e necessária a sua presença na relação processual, porque o Estado de Mato Grosso figura na cadeia dominial do imóvel objeto do litígio, devendo ser aplicado

rescisória, tutela antecipada, pré-executividade, ação de atentado, consignatória, reconvenção, assedio sexual, dano moral, requisito de transcendência no recurso de revista, intervenção de terceiro, denunciação da lide... Há quem pense e diga que a Justiça do Trabalho é uma Justiça de nível inferior, de segunda categoria, por nela não admitir a obrigatoriedade do advogado nem honorários sucumbenciais... da lide, litispendência, ação monitoria, desconsideração da pessoa jurídica, mandado de segurança, recurso adesivo, habeas corpus

Isso é o que se chama função jurisdicional ou simplesmente jurisdição, que se realiza por meio de um processo judicial, ou seja, sistema de composição de lides... Quanto ao delegado Lemos, este recebeu a condenação de pagar do próprio bolso R$ 10 (dez) mil reais pela denunciação caluniosa. Ações também foram ajuizadas contra os veículos de comunicação... direito de liberdade de expressão ocorre sempre que se ferir a honra, a imagem, a vida privada ou a intimidade de alguém, ou mesmo de certo grupo, ou ainda de pessoa jurídica, o que resulta em obrigatoriedade

à lide, com espectro mais amplo, e a assistência em suas duas modalidades. j) Inclusão de Poder ao magistrado, permitindo-o, a seu critério, o chamamento de amicus curie , sem modificação de competência... com o uso de formulários próprios e juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento. i) Exclusão das figuras da oposição, da nomeação à autoria e do chamamento ao processo, mantendo-se a denunciação... Quanto aos trâmites dos processos, entre as mudanças está a obrigatoriedade de audiência de conciliação no início de qualquer demanda, e a assunção dos custos do processo pelo Estado no caso de inversão

Improcede pedido de denunciação da lide quando, à vista do que consta dos autos, não resta demonstrada culpa do Delegado de Polícia no procedimento adotado pelos policiais na abordagem ao autor... Reconhecimento da obrigatoriedade de indenizar em decorrência da existência de dano moral... Excludentes de responsabilidade do Estado não verificadas

No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho... Se o vício se referir ao au (B) tor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. Se o vício se referir ao réu, deve o (C) juiz reputá-lo revel... QUESTÃO 02 A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: somente pelo voto da maiori (A) a absoluta de