Necessidade da Prisão Que Não Está Evidenciada em Notícias

Em sua decisão, o magistrado entendeu evidenciada pelo auto de prisão em preventiva, uma vez que o acusado é reincidente em delito de trânsito... Assim, pelas circunstâncias do crime, a autoridade policial pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, uma vez que os ilícitos somados possuem pena superior a 4 anos de prisão e há necessidade... Entretanto, não satisfeito com a afronta ao Estado, o condutor continuou tentando acelerar e desferiu cotoveladas e empurrões tentando desvencilhar-se do agente

É dizer: residência fixa e trabalho lícito não possuem o condão de impedir a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia, tal qual na casuística... O princípio constitucional da presunção de inocência não é violado pela prisão cautelar do paciente, ante a necessidade de manutenção da paz comum e de proteção da sociedade contra ofensas a bens jurídicos... Assim, não obstante a notícia de que o denunciado teria, através de sua filha, solicitado que algumas pacientes assinassem um termo abonando as suas condutas, não subsiste a necessidade da custódia cautelar

A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de... de sua prisão preventiva. 6... circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal . 2

Gravidade evidenciada Nefi Cordeiro reiterou que a verificação de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito justifica a prisão preventiva... O número desse processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Acompanhando o voto do relator, ministro Nefi Cordeiro, a turma entendeu que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de se resguardar a integridade física das

Gravidade evidenciada Nefi Cordeiro reiterou que a verificação de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito justifica a prisão preventiva... Acompanhando o voto do relator, ministro Nefi Cordeiro, a turma entendeu que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de se resguardar a integridade física das... O número desse processo não é divulgado em razão de segredo judicial. FONTE: STJ

No Supremo, a defesa alegou, entre outros pontos, que seu cliente está afastado da administração do município há quase dois anos e, portanto, a prisão carece de contemporaneidade e de necessidade... Decisão A relatora verificou, no entanto, que o habeas corpus não reúne condições para tramitação no Supremo, uma vez que se volta contra decisão de ministro do STJ que não conheceu de outro habeas lá... “A constrição da liberdade do investigado harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pela possibilidade de

A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312... Não se pode dizer que a prisão preventiva é desproporcional em relação a eventual condenação que o agente poderá sofrer ao final do processo, pois não há como, em habeas corpus, concluir que ele fará jus... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROPORÇÃO ENTRE A CUSTÓDIA E O QUANTUM DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1

Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública. 7... Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social da paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas extraídas do flagrante... Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP . 2

social do paciente está evidenciada no modus operandi do ato criminoso"... Prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal A Quinta Turma concluiu, ainda, que a prisão cautelar se justifica pela necessidade de assegurar a aplicação da lei, pois o engenheiro teria fugido... que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura"

No caso dos autos, embora as instâncias ordinárias tenham demonstrados elementos que justifiquem a necessidade de resguardar a ordem pública, não restou evidenciada a existência de fatos contemporâneos... Quanto ao ponto, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido da necessidade da demonstração da contemporaneidade dos fundamentos que dão suporte à decretação da prisão preventiva... Portanto os fundamentos invocados para a decretação da prisão não apresentam relação de contemporaneidade com a fase em que se encontra o feito