Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Necessidade de sustação do feito... Um deles é a necessidade de prévio exaurimento dos meios típicos ou subsidiariedade dos meios atípicos... No caso, houve apenas a primeira prorrogação da suspensão da demanda, em fase de cumprimento de sentença

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O MP (Ministério Público) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

em fase de liquidação de sentença... “A ilicitude, então, concretamente, está caracterizada, do que decorre o dever de ressarcimento dos danos perpetrados e a necessidade de reconhecimento da obrigação de não fazer proposta, estancando a... Com esse entendimento, foi mantida a sentença da 31ª Vara Cível, que fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além de danos emergentes e lucros cessantes, conforme for apurado

trabalhistas, simplesmente pelo fato de os Tribunais não disporem de pessoas capacitadas que façam a liquidação de sentenças e acórdãos... “Excepcionalmente, em casos de maior complexidade, quando o tribunal não contar com serviços de calculista, é permitido contratar um perito para fazer a liquidação da sentença... A necessidade de indicar os valores atribuídos a cada um dos pedidos da reclamação trabalhista está prevista na nova redação do artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), trazida pela Reforma