Negativação Indevida Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

Nesse diapasão, deve-se colocar que, sendo o direito penal a ultima ratio, toda e qualquer infração penal também é um ilícito civil que causa, in re ipsa, ao menos dano moral, de modo que a fixação de... Ora, se a negativação indevida do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito constitui conduta ilícita de per si, cabendo indenização por danos morais, o que não se falar da vítima de um crime... de danos morais

Nesse diapasão, deve-se colocar que, sendo o direito penal a ultima ratio , toda e qualquer infração penal também é um ilícito civil que causa, in re ipsa , ao menos dano moral, de modo que a fixação de... Ora, se a negativação indevida do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito constitui conduta ilícita de per si, cabendo indenização por danos morais, o que não se falar da vítima de um crime... de danos morais

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar", concluiu Oliveira... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... Assim, pediu a isenção ou a redução do valor fixado pelos danos morais

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar, concluiu Oliveira (Ap... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Santa Cecília, e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a Marilene Siqueira, por Fossati Móveis

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar, concluiu Oliveira... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... Assim, pediu a isenção ou a redução do valor fixado pelos danos morais

deste ato, constituído está, in re ipsa, o prejuízo moral, nada mais tendo a autora que comprovar, concluiu Oliveira (Ap... Sobre o prejuízo, há uma presunção relativa de que a negativação indevida implicou dano moral para a suplicante, o que equivale dizer que, com a simples comprovação da inscrição de seu nome e a irregularidade... A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Santa Cecília, e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a Marilene Siqueira, por Fossati Móveis

Nesse diapasão, deve-se colocar que, sendo o direito penal a ultima ratio , toda e qualquer infração penal também é um ilícito civil que causa, in re ipsa , ao menos dano moral, de modo que a fixação de... Ora, se a negativação indevida do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito constitui conduta ilícita de per si, cabendo indenização por danos morais, o que não se falar da vítima de um crime... morais

O relator destacou ainda que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito enseja danos morais in re ipsa, sendo desnecessária a prova do dano... Decisão foi da 12ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou indenização por danos morais para R$ 15 mil... Afirmou que a cobrança era legítima e impugnou o valor fixado para os danos argumentando que a cobrança, por si só, não enseja danos morais, e que não houve conduta capaz de ensejar a reparação

Cartão de crédito No outro julgado destacado, também de março deste ano, a Quarta Turma afirmou quenão há dano moral in re ipsa (aquele que dispensa a prova do prejuízo sofrido) quando a causa de pedir... Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa... Para a turma, a configuração do dano moral depende das peculiaridades do caso concreto

Cartão de crédito No outro julgado destacado, também de março deste ano, a Quarta Turma afirmou quenão há dano moral in re ipsa (aquele que dispensa a prova do prejuízo sofrido) quando a causa de pedir... Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa... Para a turma, a configuração do dano moral depende das peculiaridades do caso concreto