Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

Ampliar a regulamentação do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina é o objeto da Resolução Nº TC- 126/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 8... Internos - Por meio de matrícula e senha, ou por meio de certificado digital. Fonte: Resolução Nº TC- 126/2016... Saiba mais 4: Possibilidade de acesso dos Usuários do TCE Virtual Externos - Detentor de assinatura e certificado digitais; - Advogado com a situação regular no Cadastro Nacional mantido pelo Conselho

do STJ); 25 - Permitir o cadastramento de uma mesma pessoa como parte e, também, como advogado; 26 - A Lei n. 11.419 dispensa a publicação das intimações no Diário Oficial (art. 5º), mas não fala que... Para assegurar a publicidade do processo e das decisões (art. 93 , IX , da CF )é imprescindível preservar a publicação das decisões judiciais no Diário Oficial, até por questão de transparência e para... Oficial ela não é vedada

do STJ); 25 - Permitir o cadastramento de uma mesma pessoa como parte e, também, como advogado; 26 - A Lei n. 11.419 dispensa a publicação das intimações no Diário Oficial (art. 5º), mas não fala que... Para assegurar a publicidade do processo e das decisões (art. 93 , IX , da CF )é imprescindível preservar a publicação das decisões judiciais no Diário Oficial, até por questão de transparência e para... Oficial ela não é vedada

Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, condicionando o arquivamento das atas que aprovaram as referidas publicações na autarquia estadual... E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, sendo absolutamente ilegal que uma norma de hierarquia inferior inove e crie obrigação sobre a qual a Lei de regência sequer versou

Ele lembrou também que neste quadrimestre o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (DOE/TCE) ultrapassou 100 edições, desde que foi lançado em novembro de 2010... Em curto tempo os jurisdicionados poderão enviar os documentos e consultar os processos pela internet, informou... Neste período foram veiculados 3.266 decisões singulares. 942 acordãos. 519 decisões simples, 174 portarias, 58 pareceres, 57 licitações, 42 pautas de sessôes, 25 editais, 15 notificacoes e 4 pareceres

Vinte e quatro horas antes da entrada o endereço precisa ser publicado no “Diário Oficial do Município” (“DOM”) e um agente de saúde vai o local e coloca uma notificação no portão do imóvel... Em nota, o Executivo informou que a nova decisão será publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira... A Rais é encaminhada somente pela internet

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975 , é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975 , é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 - publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975-, é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC... O recebimento de comunicações sobre a atuação e tramitação das consultas, por e-mail, a visualização da consulta, a qualquer hora, pela Internet, a possibilidade de adicionar novos documentos ao processo... Fontes adiantou que a Instituição já está providenciando o processo licitatório para a contratação do serviço - o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 973, do último

: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades... § 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação; LII - sítio eletrônico oficial