Despesas com pessoal do TCE/MS ficam abaixo do limite da LRF

Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Júnior Mochi, realizou nesta quarta-feira (26.10) a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2011, onde os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual apresentaram os relatórios das despesas com pessoal e prestam contas de suas principais atividades.

De acordo com diretor de Administração e Finanças do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Alexandre Augusto Brandes, que representou o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza, a Corte de Contas apresentou, neste período, uma despesa com pessoal equivalente a 1,09 % da receita corrente liquida, ficando abaixo do limite prudencial que é de 1,25 %, e bem abaixo do teto que é de 1,32 %.

Além das informações contábeis, Brandes apresentou um balanço das principais atividades do TCE/MS no 2º quadrimestre desse ano. Segundo ele, a Corte de Contas iniciou a implantação de um novo sistema de tramitação de processos, chamado de e-TCE. Este sistema faz parte do programa de modernização e gestão do Tribunal de Contas que envolveu investimentos de mais de R$ 4 milhões na aquisição de softwares e de equipamentos de infra-estrutura, afirmou.

De acordo com Brandes, por meio do e-TCE todos os documentos protocolados no Tribunal serão digitalizados e terão sua tramitação totalmente eletrônica, desde a análise das inspetorias até a emissão do voto do conselheiro relator. Em curto tempo os jurisdicionados poderão enviar os documentos e consultar os processos pela internet, informou. Os programas já existentes no tribunal, como o SICAP e o LRF Transparência serão incorporados ao e-TCE.

Ele lembrou também que neste quadrimestre o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (DOE/TCE) ultrapassou 100 edições, desde que foi lançado em novembro de 2010. Neste período foram veiculados 3.266 decisões singulares. 942 acordãos. 519 decisões simples, 174 portarias, 58 pareceres, 57 licitações, 42 pautas de sessôes, 25 editais, 15 notificacoes e 4 pareceres C, explicou.

Brandes destacou que no mês de agosto foi publicada portaria autorizando a Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente do TCE/MS, a realizar auditoria na execução da obra de construção do prédio do centro de pesquisa e de reabilitação da ictiofauna pantaneira, o "Aquário do Pantanal". Ele informou aos participantes que essa e a primeira auditoria de um programa especial de acompanhamento de obras, que entre outras inovações, permitirá à população acompanhar pela internet a evolucão das obras públicas fiscalizadas pelo tribunal.

No encerramento de sua apresentação, Brandes agradeceu a presidência do Tribunal de Justiça (TJ/MS) pela cedência ao Tribunal de Contas de um espaço para abrigar os equipamentos de backup na sala cofre a ser construída nas instalações do TJ, no Parque dos Poderes. De acordo com ele, a sala cofre é fundamental para a segurança dos equipamentos e programas de informática do Poder Judiciário e a possibilidade de ter-se a redundância dos dados entre os prédios do Tribunal de Justiça e o de Contas, só vem aumentar a segurança das informações armazenadas, principalmente nesta época de processos virtuais.