Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

Alegações Ao pedir a nulidade da sentença de pronúncia, a defesa alega que, nela, o juiz da Primeira Vara do Júri da Capital cometeu patente excesso de linguagem e invadiu competência do próprio Tribunal... Também observou que a inexistência de marca de frenagem na pista pela qual trafegavam reforça a possibilidade de terem agido com dolo eventual, pois se brecassem demonstrariam que pretenderiam evitar a... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso

Alegações Ao pedir a nulidade da sentença de pronúncia, a defesa alega que, nela, o juiz da Primeira Vara do Júri da Capital cometeu “patente excesso de linguagem” e invadiu competência do próprio Tribunal... Também observou que a inexistência de marca de frenagem na pista pela qual trafegavam “reforça a possibilidade de terem agido com dolo eventual, pois se brecassem demonstrariam que pretenderiam evitar... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso

Alegações Ao pedir a nulidade da sentença de pronúncia, a defesa alega que, nela, o juiz da Primeira Vara do Júri da Capital cometeu patente excesso de linguagem e invadiu competência do próprio Tribunal... Também observou que a inexistência de marca de frenagem na pista pela qual trafegavam reforça a possibilidade de terem agido com dolo eventual, pois se brecassem demonstrariam que pretenderiam evitar a... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso

Além disso, merece registro a distribuição de centenas de ações de nulidade pelo INPI em relação às chamadas patentes mailbox , que visam a proteger produtos farmacêuticos e produtos agroquímicos, cuja... No seguimento das patentes, discute-se, há muito tempo, sobre o prazo de validade das patentes chamadas de pipeline... discussão gira em torno do respectivo prazo de validade dessas patentes

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de forma indevida... Segundo informações do processo, além de conceder o registro semelhante à empresa concorrente sob outra categoria, o Inpi não declarou a nulidade do registro, quando solicitado, fazendo com que a empresa... Na avaliação dele, a inclusão do Inpi como réu não é aleatória e se justifica pela situação fática de existir um requerimento administrativo para declarar a nulidade do registro concedido à empresa concorrente

"A repercussão, no regime da patente pipeline , da declaração de nulidade do privilégio originário". In: Revista da ABPI, n. 66, set./out., 2003, p. 12)... constitucional a seguir: Art. 5º da CR/88 XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas... DECISAO STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização

A proteção específica da propriedade industrial efetua-se mediante a concessão de patente à invenção e ao modelo de utilidade; registro de desenho industrial e marca e repressão às falsas indicações geográficas... Por fim, na palavras de Elisabete Teixeira Vido dos Santos[ 2 ] a nulidade da marca pode ser pedida no INPI no prazo de 180 dias contados da data da expedição do certificado de registro da marca (art... Judicialmente, a ação de nulidade deve ser proposta na Justiça Federal, e o INPI deve necessariamente participar do processo

Alegações Ao pedir a nulidade da sentença de pronúncia, a defesa alega que, nela, o juiz da Primeira Vara do Júri da Capital cometeu “patente excesso de linguagem” e invadiu competência do próprio Tribunal... Também observou que a inexistência de marca de frenagem na pista pela qual trafegavam “reforça a possibilidade de terem agido com dolo eventual, pois se brecassem demonstrariam que pretenderiam evitar... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso

Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... Enormes prejuízos Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca... Quanto à marca, alegou que a combinação de letras e números discutida seria mera referência, diferente de marcas

Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... Enormes prejuízos Em sua defesa, sustentou que e a Lei 9.279 /96 prevê quatro formas de proteção à propriedade intelectual: patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca... Quanto à marca, alegou que a combinação de letras e números discutida seria mera referência, diferente de marcas