Nulidade de Transferencia de Veiculo Automotor em Notícias

Logo, a nulidade prevista no parágrafo 3º não atinge garantia dada no título apresentado para registro... Desse modo, inviável alegar prejuízo ou cerceamento, inexistindo razão para a decretação da nulidade do procedimento”... José Mário Antonio Cardinale): “Por sua vez, não ocorreu cerceamento de defesa que possa ensejar a nulidade do processo

Crimes na direção de veículos automotores (Lei n. 9.503 , de 23 de setembro de 1997). Crimes contra a paz pública ( Código Penal )... Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal... Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases

Nulidade de Edital. Necessidade de realização de concurso apenas de títulos para a remoção em concurso público... PROVIMENTO Nº. 612/98 �- INCONSTITUCIONALIDADE ITEM 5 �- REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO DE REMOÇÃO �- VIOLAÇÃO ART. 16 , LEI 8.935 /1994 �- ILEGALIDADE PORTARIA CONJUNTA N.7268/2005 �- ILEGALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS... DE VAGAS ENTRE INGRESSO E REMOÇÃO �- REQUER SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO �- ABSTENÇÃO ATOS DE DELEGAÇÃO ADVINDOS CONCURSO DE REMOÇÃO �- DECLARAR NULIDADE EDITIU (sic)�- MEDIDA LIMINAR. 4º Concurso Público