Nulidade do Processo em Notícias

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... A lei estabelece, entre as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União, o recebimento de intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição... A nulidade absoluta pode e deve ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição

O ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar para Luiz Antônio da Silva Júnior, que pedia o reconhecimento de nulidade do processo que culminou com sua condenação, por suposta... A defesa pede a anulação do processo, com o argumento de que o réu só foi citado um dia antes do seu interrogatório ocasião em que foi designado defensor... Mesmo reconhecendo que o prazo para contato entre o réu e seu defensor foi diminuto, o ministro disse que não seria viável anular um processo por meio de medida cautelar

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo... Tal circunstância, segundo ele, afasta a apontada nulidade, pois as prerrogativas inerentes ao cargo mantiveram-se respeitadas. ( HC 43.629 ) ................... Fonte: Conjur... Seus membros, assim como no Ministério Público, não se vinculam aos processos nos quais oficiam, podendo ser substituídos uns pelos outros

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) desafiou nesta terça-feira (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a pedir ao Supremo Tribunal Federal a nulidade do processo de impeachment da presidente... Isso porque José Eduardo Cardozo, ao defender Dilma nesta segunda (4), na comissão especial da Câmara que analisa o processo de impeachment, afirmou que o processo é nulo por infringir direitos constitucionais

RP/AD Processos relacionados HC 163599... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163599, no qual a defesa do policial militar Marcílio Costa Andrade pedia a nulidade da... Entre outros pontos, a defesa alegou no STF ofensa aos princípios do juiz natural e do promotor natural em razão da criação de comissão processante nos termos da Lei 12.694 /2012, que dispõe sobre o processo

Desde então, a E. vem buscando a nulidade do processo por ausência de intimação... A empresa alegava nulidade do processo por não ter sido notificada da data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no período, mas... Processo: RR-824-49.2013.5.07.0012 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

cometidos por servidores públicos (artigo 514 e seguintes) implicaria nulidade absoluta do processo... Segundo a defesa, os réus sofrem constrangimento ilegal, pois a não aplicação dos procedimentos previstos no Código de Processo Penal ( CPP ) relativos ao processo e julgamento de crimes e responsabilidade... de processo por terem sido impedidos de apresentar defesa prévia antes do oferecimento da denúncia

Desde então, a Ecofor vem buscando a nulidade do processo por ausência de intimação... A empresa alegava nulidade do processo por não ter sido notificada da data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no período, mas... O acórdão explica ainda que o sistema PJE atual traz um campo de informações do processo, e, no item ‘expedientes’, acessam-se os ‘expedientes no 1º grau’, onde consta o registro de acesso à notificação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... A lei estabelece, entre as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União, o recebimento de intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição... “A nulidade absoluta pode e deve ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição

Foi determinado, desta forma, a nulidade do processo a partir da audiência de instrução inicial e a reabertura de uma nova instrução. Apelação Criminal Nº 2014.008918-8... A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, declarou a nulidade de um processo, a partir da audiência de instrução, que condenou o acusado, ex-gerente de um banco em Campo Grande/RN, como o suposto autor... Com a decisão, julgada na sessão dessa terça-feira (8), sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o réu – que está preso na penitenciária de Caraúbas/RN –terá o processo reiniciado a partir