Obrigação de Relevante Interesse Ambiental em Notícias

Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta ou provocar alterações na gestão atualmente adotada e no regime protetivo em vigor, ou ainda implique o não cumprimento das obrigações firmadas no Termo de... Interesse Ecológico Floresta da Cicuta”... recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que suspenda imediatamente qualquer tratativa em curso que tenha por objetivo alterar o regime jurídico da Área de Relevante

A Funai, por sua vez, tem como atividade-fim tutelar o interesse da população indígena da reserva Karipuna... Aduz a Funai que não foi responsável pelo dano ambiental detectado e não pode ser compelida a exercer funções de recuperação ambiental estranhas à sua função... bem como o atendimento a direitos sociais vinculados a políticas públicas essenciais em harmonia, desse modo, de valores constitucionais relevantes”

Daí o dever de ofício de o juiz ou o tribunal processantes declinarem fundamentos relevantes para manter a segregação provisória... Ademais, o art. 3º , VIII , da Lei n. 12.850 /2013 permite a cooperação entre as instituições públicas na busca de dados de interesse da investigação... quiçá, inexequível, sob pena de tornar a prisão preventiva "ilegal", data maxima venia, é o mesmo que permitir uma contracautela, de modo indiscriminado, impedindo o Poder Judiciário de zelar pelos interesses

A Funai, por sua vez, tem como atividade-fim tutelar o interesse da população indígena da reserva Karipuna... Aduz a Funai que não foi responsável pelo dano ambiental detectado e não pode ser compelida a exercer funções de recuperação ambiental estranhas à sua função... bem como o atendimento a direitos sociais vinculados a políticas públicas essenciais em harmonia, desse modo, de valores constitucionais relevantes”

A questão do meio ambiente como um dos tópicos mais relevantes da presente agenda nacional e internacional... ) do interesse da União Federal em tema ambiental, em ordem a reconhecer-lhe, ordinariamente, precedência, se e quando concorrerem, relativamente à mesma área, projetos federais, estaduais e municipais... Nesse contexto, cabe à União Federal, considerada a maior abrangência dos interesses por cuja defesa deve velar, o desempenho de um papel de alto relevo no plano da proteção ambiental e da utilização dos

“Desta forma, a instituição da Agência de Águas pode ser considerada uma obrigação de relevante interesse ambiental para todos os fins a ser cumprida pelo Estado”, destaca o Promotor... De acordo com ele, a omissão, além dos graves prejuízos ambientais que vem causando, poderá ensejar a responsabilização do gestor... Promotor expede recomendação à Sema sobre criação da Agência de Águas para a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

“Esse diálogo com o Ministério Público é muito oportuno, porque os órgãos ambientais sozinhos não estão conseguindo fazer surtir os efeitos de convencimento quanto à obrigação de fazer dos gestores municipais... Para o analista ambiental e assessor técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Antônio Ademir Stroski, o grande desafio na destinação da fração de rejeito, conforme estabelecem as políticas... “Precisamos lembrar que o Ministério Público não atua apenas depois que o fato acontece, mas também, e especialmente, atua na indução de políticas públicas que viabilizem o atendimento do interesse e dos

Confiram-se trechos relevantes de seu voto: A lei, entretanto, no invocado § 1º do artigo 588 do Código Civil , estabelece a obrigação de os confinantes contribuírem, em partes iguais, para as despesas... Esta Corte entende que em demandas envolvendo interesse de criança, como no caso, a solução da controvérsia deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, introduzido em nosso sistema jurídico... Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133

Sobre a Floresta da Cicuta - A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta foi criada em 1985, com o objetivo de proteger a espécie Phrynopps hogei , cágado de Hogei, animal ameaçado... ainda inclui a alternativa do suprimento da omissão pelo Poder Judiciário, de forma a fazer prevalecer a proposta já apresentada; e o julgamento da procedência do pedido, para condenar a ICMBio à obrigação... de fazer consistente a instituição da nova área de proteção ambiental, adotando todas as providências necessárias para sua efetivação e atualização do plano de manejo

cível, por mais relevante que seja, uma vez que, na escala de bens tutelados pelo Estado, os abrangidos pela lei penal são os mais relevantes à sociedade"... Esta, uma conceituação de obrigação , é claro, deveras restritiva... Interessante registrar, no que respeita à possibilidade de previsão da cláusula de antecipação do vencimento pelo inadimplemento, consideração da doutrina que ressalta fator econômico relevante para fundamentar