Obrigacao do Depositario na Conservacao do Bem em Notícias

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... o foro do local de qualquer dos bens do espólio... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar

LXI), aparecem dois outros: (a) inadimplemento voluntário e (b) inescusável de obrigação alimentícia... É consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente no programa Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil... Tem diversos ensaios estampados em revistas jurídicas especializadas, brasileiras e internacionais, bem como em livros jurídicos nacionais e estrangeiros

09-88 Licenciamento eletrônico de veículos 15.06 5% 1506-0/10-88 Transferência de veículos 15.06 5% 1506-0/11-88 Agenciamento fiduciário 15.06 5% 1506-0/12-88 Agenciamento depositário 15.06 5% 1506-0/13... inclusive cessão de direitos e obrigações 15.09 2% 1509-0/02-88 Substituição de garantia 15.09 2% 1509-0/03-88 Alteração de contrato de leasing 15.09 2% 1509-0/04-88 Cancelamento de contrato de leasing... 7.05 2% 0705-0/04-88 Reparação, conservação e reforma de portos e congêneres 7.05 2% 0705-0/05-88 Reparação, conservação e reforma de imóveis em geral 7.05 2% 0705-0/06-88 Execução de reforço de fundações

XXV de saída de bem do ativo permanente e de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa, ainda que em operação interestadual; XXVI de entrada de bem do ativo permanente e de... pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subsequentes. § 2º Sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá perder a qualidade de contribuinte substituto aquele que deixar de cumprir obrigações... MAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS; 44 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; 45 MATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS; 46 MATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO

bem como exigir uma grande experiência... Embora se tenha notícia que algumas entidades de classe como a AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios), a ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), bem... existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; V - diligenciar a conservação

Por outra parte, a autoridade vem de Deus e é uma participação da Sua autoridade suprema; desde então, aqueles que são os depositários dela devem exercê-la à imitação de Deus, cuja paternal solicitude... Recurso de embargos de divergência que encerra questão referente à possibilidade de o julgador determinar, em ação que tenha por objeto a obrigação de fornecer medicamentos à pessoa hipossuficiente acometida... Entretanto, aos governantes pertence proteger a comunidade e as suas partes: a comunidade, porque a natureza confiou a sua conservação ao poder soberano, de modo que a salvação pública não é somente aqui

bem como exigir uma grande experiência... existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; V - diligenciar a conservação... simplesmente ignorando que a conta de fundo de reserva estava negativa em valor equivalente ao da ordinária, ou seja, foi penhorado valor que o condomínio não possuía, ficando o síndico como fiel depositário

Bens móveis que estão agregados ao hotel: 1) Cadeira de balanço de madeira, em regular estado de conservação... BENS IMÓVEIS: PROC... cor preta, placas HSE- 2763, a gasolina, código Renavan 852425295, em nome de Lílian Beatriz Benites Vasques, atualmente em poder da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porá/MS (termo de fiel depositário

e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia... Serviços relativos a bens de terceiros. 01/05/2011 14.1 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos... inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e os demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 01/07/2011

prevista no § 4o o seu representante legal no País. § 6º Na hipótese de descumprimento pelo depositário da obrigação de destruir ou devolver as mercadorias, conforme disposto no inciso IIdo § 3º, aplicam-se... O Poder Executivo poderá estabelecer informações obrigatórias no conhecimento de carga sobre as condições ambientais e de embalagem e conservação da mercadoria transportada, para fins de controle sanitário... Das Obrigações dos Responsáveis por Locais e Recintos Alfandegados Art. 3º São obrigações da pessoa jurídica responsável por local ou recinto alfandegado: I - disponibilizar à fiscalização aduaneira o