Observância do Princípio da Simetria em Notícias

da simetria, mas que ainda não sabem o que colocar em seu lugar. [12] Diferentemente do princípio da simetria, que prima por uma unilateralidade interpretativa, sempre subordinando os Estados ao modelo... jurídicos de compulsória observância. [...]... Talvez nenhum outro integrante da Suprema Corte brasileira tenha combatido tanto a prática subjacente ao princípio da simetria do que o ministro Pertence, a quem sempre repulsou o fato de o Tribunal declarar

federal de observância obrigatória pelos estados, ofendendo, portanto, os princípios constitucionais da simetria e da separação dos Poderes... Também nesse ponto o constituinte [sergipano] violou o princípio da simetria, visto que o artigo 84 , incisos XV e XVI , da Constituição Federal , que outorga ao presidente da República a competência para... Nesse sentido, o governador em exercício acrescenta que além de ferir a lógica e o princípio da eficiência, a modificação do processo de escolha dos conselheiros da Corte de Contas local desborda do modelo

do processo legislativo federal, como é o caso do processo de reforma constitucional, na forma disposta pela Constituição Federal CF , é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, em estrita observância ao princípio da simetria, ao qual a autonomia dos estados-membros se submete... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO: Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia - ARE 1341061/SC (Tema 1175 RG), rel. Min... Luiz Fux, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 15.10.2021 Tese fixada: “Contraria o disposto na Súmula Vinculante 37 a extensão, pelo Poder Judiciário e com fundamento no princípio da isonomia

federal de observância obrigatória pelos estados, ofendendo, portanto, os princípios constitucionais da simetria e da separação dos Poderes... Também nesse ponto o constituinte [sergipano] violou o princípio da simetria, visto que o artigo 84 , incisos XV e XVI , da Constituição Federal , que outorga ao presidente da República a competência para... Nesse sentido, o governador em exercício acrescenta que além de ferir a lógica e o princípio da eficiência, a modificação do processo de escolha dos conselheiros da Corte de Contas local desborda do modelo

Segundo o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, não se deve adotar de forma vinculante os dispositivos da Constituição Federal em nome do princípio da simetria, a não ser que haja inconsistência teórica... O segundo institui o Conselho Estadual de Justiça com atribuição de fiscalizar a atividade administrativa e a observância dos deveres funcionais no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público

Segundo o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, não se deve adotar de forma vinculante os dispositivos da Constituição Federal em nome do princípio da simetria, a não ser que haja inconsistência teórica... O segundo institui o Conselho Estadual de Justiça com atribuição de fiscalizar a atividade administrativa e a observância dos deveres funcionais no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público

COMISSÃO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROCESSO LEGISLATIVO – TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – RESERVA LEGAL – PODER EXECUTIVO – TRIBUNAIS DE CONTAS – PRINCÍPIO DA SIMETRIA... Nesse contexto, a transferência de recursos deve estar condicionada à observância dos princípios constitucionais de gestão fiscal e orçamentária do erário, no que se inclui o regime de pagamentos por precatórios... DA SIMETRIA Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal ADI 6.180/SE , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira

Janot também sustenta que foro privilegiado deve ser compreendido como exceção a princípios constitucionais fundamentais estabelecidos de observância compulsória pelas ordens jurídicas parciais... “É necessário simetria com o modelo federal”, destaca... ampliou o rol de detentores de foro por prerrogativa de função como também alargou as matérias que ensejam competência originária da corte para além da esfera penal, em ambos os casos sem paralelo ou simetria

Janot também sustenta que foro privilegiado deve ser compreendido como exceção a princípios constitucionais fundamentais estabelecidos de observância compulsória pelas ordens jurídicas parciais... “É necessário simetria com o modelo federal”, destaca... ampliou o rol de detentores de foro por prerrogativa de função como também alargou as matérias que ensejam competência originária da corte para além da esfera penal, em ambos os casos sem paralelo ou simetria

Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 13.9.2022 (terça-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional, por violação ao princípio da simetria, norma de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa... A jurisprudência desta Corte se firmou em torno de uma compreensão restritiva acerca da matéria, de modo que os estados-membros devem observância ao modelo adotado na CF/1988... DIREITO CONSTITUCIONAL – DEFENSORIA PÚBLICA – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Defensoria pública estadual e poder de requisição ADI 6860/MT , relator Min