Opção em Notícias

Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014... Nesta Orientação examinamos as normas gerais para opção pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (... Todavia, para facilitar o ingresso e antecipar a verificação de pendências impeditivas, a ME ou a EPP poderá efetuar, até o penúltimo dia útil do mês dezembro/2013, o agendamento da opção pelo Simples

Por ser uma modalidade específica, é preciso aditar expressamente o contrato de trabalho dos empregados para que a opção fique registrada... "Por ser uma opção em que não há controle da jornada de trabalho, o mais importante é que tudo esteja bem claro e acordado entre as partes", explica Gisela Freire... "Home office, teletrabalho e quarentena são todas opções a serem consideradas pelas empresas. Elas se enquadram nas previsões legais e, portanto, podem ser colocadas em prática

Apesar de prático, um dos problemas deste contrato é não poder questionar as cláusulas através de ação revisional. Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de um homem para anular a ação extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal que resultou no leilão do imóvel que comprara nessa condição. O autor adquiriu o imóvel de um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação sem a anuência do banco. Para o colegiado, quem adquire imóvel financiado por meio de cessão de direitos e obrigações, sem o conhecimento da instituição financeira, torna-se um cessionário ou gaveteiro e é parte totalmente desconhecida para esse agente financeiro. Por isso, não tem legitimidade ativa para requerer a revisão das condições ajustadas

Visita ao palácio é gratuita e disponibiliza guias bilíngues O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), guarda parte da história que começou nas primeiras décadas do Século XVII. A região próxima ao cais da Rua Dom Manuel, hoje a Praça XV, se firmava como o mais importante centro político e financeiro do Brasil- Colônia. Esse é um dos interessantes capítulos da história do país e do Estado do Rio que faz parte da exposição ‘Palácio Tiradentes – Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro’, que está aberta ao público de segunda-feira a sábado e que disponibiliza guias bilíngues, inclusive nos feriados. Trata-se de um tour pelo quase centenário palácio, inaugurado em 1926, com arquitetura em estilo eclético, incluindo o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, a biblioteca, a Sala de Imprensa Tim Lopes e as galerias destinadas ao povo. Escolas e grupos acima de 15 pessoas devem agendar pelo telefone: 2588 – 1251. Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/nº.

opção pelo Simples Nacional... Ativando esse serviço, o contribuinte recebe SMS no celular cadastrado informando quando o resultado da opção estiver disponível. b... Informamos que para a opção pelo Simples Nacional - 2014 o envio de SMS estará disponível conforme a seguir: ª O envio de SMS (mensagem curta de texto)é um serviço disponível aos contribuintes que solicitam

O envio de SMS (mensagem curta de texto)é um serviço disponível aos contribuintes que solicitam opção pelo Simples Nacional... Ativando esse serviço, o contribuinte recebe SMS no celular cadastrado informando quando o resultado da opção estiver disponível. b... A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que para a opção pelo Simples Nacional 2014, o envio de SMS estará disponível conforme especificações a seguir: a

Refugiados e solicitantes de refúgio que escolheram o Brasil para viver poderão encontrar no empreendedorismo uma boa oportunidade de recomeço. Parceria entre o Sebrae e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, irá capacitar imigrantes que chegaram aqui após sofrerem perseguições em seus países por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social e opinião política, ou que deixaram seus lares por conta de violações de direitos humanos, em especial aquelas decorrentes de guerras e conflitos armados. O projeto Refugiado Empreendedorfoi lançado nesta sexta-feira (1º), no escritório do Sebrae Nacional, em São Paulo, e vai oferecer cursos gratuitos de empreendedorismo a refugiados, que serão ministrados a distância e presencialmente. Nessa fase piloto, devem ser capacitados 250 refugiados na capital paulista. Além da capacitação empresarial, a parceria quer estimular a formalização dos empreendimentos dirigidos pelos refugiados e facilitar o acesso ao crédito

Por ser uma modalidade específica, é preciso aditar expressamente o contrato de trabalho dos empregados para que a opção fique registrada... “Home office, teletrabalho e quarentena são todas opções a serem consideradas pelas empresas. Elas se enquadram nas previsões legais e, portanto, podem ser colocadas em prática... Não necessariamente. " Por ser uma opção em que não há controle da jornada de trabalho, o mais importante é que tudo esteja bem claro e acordado entre as partes " , explica Gisela Freire

Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de um homem para anular a ação extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal que resultou no leilão do imóvel que comprara nessa condição. O autor adquiriu o imóvel de um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação sem a anuência do banco. Para o colegiado, quem adquire imóvel financiado por meio de cessão de direitos e obrigações, sem o conhecimento da instituição financeira, torna-se um cessionário ou gaveteiro e é parte totalmente desconhecida para esse agente financeiro. Por isso, não tem legitimidade ativa para requerer a revisão das condições ajustadas ou pleitear, em nome próprio, direito que seria do mutuário original. O desembargador Marcus Abraham, que

O objetivo é mostrar as opções de financiamento não reembolsáveis (fundo perdido), reembolsáveis e capital de risco... Tweet Brasília - Gestores de empresas de base tecnológica poderão conhecer várias opções de financiamento para o desenvolvimento de seus projetos