Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

Já o pagamento de dívidas judiciais de menor valor, as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), é regulamentado pelo novo Código de Processo Civil ( CPC ), que determina que o pagamento seja feito... Além disso, autoriza que até 50% dos valores destinados ao pagamento de precatórios vá para acordos diretos entre o credor e o devedor, com deságio máximo de até 40% do crédito atualizado... A Emenda também instituiu a possibilidade do acordo direto entre o Governo e seus credores de precatórios, entre outras ferramentas de pagamento

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou contrariedade com o Projeto de Lei 365/2013, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de... Outro ponto do projeto criticado pela OAB/RS é o que possibilitará o depósito de valores direto em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a necessidade de encaminhamento para RPV e sem a participação... que limitam o montante anual de valores a serem saldados, em 1,5% das receitas líquidas", ressaltou o dirigente

A matéria regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor... De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto... lugar, propõe-se a introdução de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 17.034/2010, a fim de estabelecer que, por ato do Chefe do Poder Executivo, será instituída uma tabela de deságio para o pagamento

Os outros 50% serão destinados para acordos diretos com os credores através de conciliações, leilões ou pagamento por ordem crescente de valor, podendo ser inclusive, simultaneamente... O deputado Frederico Antunes (PP) se reuniu na tarde de hoje (14), com Coordenadora da Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procuradora Camila... Nos próximos dias, a Coordenadora da Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá se reunir com os demais líderes de bancada da Assembleia Legislativa

Por isso, o pagamento dos honorários deles deve estar previsto direto nas sentenças e nos acórdãos, em determinadas situações, como em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Por isso, o pagamento dos honorários deles deve estar previsto direto nas sentenças e nos acórdãos, em determinadas situações, como em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

de Pequeno Valor (RPV)... Por isso, o verdadeiro objetivo da lei seria, no entender da entidade, fazer cessar o pagamento das RPVs, mesmo que a consequência disto seja o aumento da dívida dos precatórios... Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições

de Pequeno Valor (RPV)... Por isso, o verdadeiro objetivo da lei seria, no entender da entidade, fazer cessar o pagamento das RPVs, mesmo que a consequência disto seja o aumento da dívida dos precatórios... Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições

de Pequeno Valor (RPV)... Por isso, o verdadeiro objetivo da lei seria, no entender da entidade, fazer cessar o pagamento das RPVs, mesmo que a consequência disto seja o aumento da dívida dos precatórios... Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições

Por isso, o pagamento dos honorários deles deve estar previsto direto nas sentenças e nos acórdãos, em determinadas situações, como em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.