Pagamento Integral da Dívida por Um dos Devedores Solidários em Notícias

Responsável solidário. Legitimidade extraordinária... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na execução de origem, ajuizada por instituição financeira, houve penhora de embarcação do devedor visando garantir o adimplemento da dívida, ao tempo em que terceiro peticionou... Certidão de dívida ativa. Dispensabilidade

Para que exista o contrato de fiança é necessária a existência de um credor, de um devedor (afiançado) e de um fiador, que será o responsável pela dívida em caso de inadimplemento... Vejamos o artigo 2º do referido diploma legal: “Artigo 2º: Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende – se que são solidários se o contrário não se estipulou”... É importante destacar ainda, que de acordo com os artigos 28 e 29 da lei de Locações, cabe ao locatário exercer seu direito de preferência de forma clara, integral e inequívoca no prazo de 30 (trinta dias

conhecimento contra um deles não implica a renúncia à solidariedade dos remanescentes, que permanecem obrigados ao pagamento da dívida... executivo”; não havendo, nesse dispositivo, previsão alguma quanto ao devedor solidário que não figure no título judicial... RESPONSABILIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO E IMPOSSIBILIDADE DE SE EXCUTIR BENS DE TERCEIRO ESTRANHO À AÇÃO DE CONHECIMENTO Os bens de terceiro que, além de não estar incluído no rol do art. 592 do CPC, não

contra um deles não implica a renúncia à solidariedade dos remanescentes, que permanecem obrigados ao pagamento da dívida... RESPONSABILIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO E IMPOSSIBILIDADE DE SE EXCUTIR BENS DE TERCEIRO ESTRANHO À AÇÃO DE CONHECIMENTO... executivo”; não havendo, nesse dispositivo, previsão alguma quanto ao devedor solidário que não figure no título judicial

A instituição de ensino também não pode cobrar antecipadamente o pagamento integral das mensalidades, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursa no período... Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue no programa... Cobrança de mensalidades Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue

A instituição de ensino também não pode cobrar antecipadamente o pagamento integral das mensalidades, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursa no período... Cobrança de mensalidades Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue... De acordo com o CDC , o fornecedor de um serviço é obrigado a oferecer meios para que o devedor quite seu débito

A instituição de ensino também não pode cobrar antecipadamente o pagamento integral das mensalidades, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursa no período... Cobrança de mensalidades Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue... De acordo com o CDC , o fornecedor de um serviço é obrigado a oferecer meios para que o devedor quite seu débito

A instituição de ensino também não pode cobrar antecipadamente o pagamento integral das mensalidades, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursa no período... Cobrança de mensalidades Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue... De acordo com o CDC , o fornecedor de um serviço é obrigado a oferecer meios para que o devedor quite seu débito

A instituição de ensino também não pode cobrar antecipadamente o pagamento integral das mensalidades, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursa no período... Cobrança de mensalidades Os programas de financiamento oferecidos pelo governo exigem como contrapartida, além do pagamento da dívida como acordado, a aquisição de boas notas para que o aluno continue... De acordo com o CDC , o fornecedor de um serviço é obrigado a oferecer meios para que o devedor quite seu débito

aos seus empregados, mas responderá como devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela devidos em razão de contratações por ele confirmadas na forma desta Lei e de... O regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos extingue-se pelo pagamento integral do principal, juros e demais encargos relativos às LIG por ela garantidas. Art. 28... e obrigações da instituição emissora, por mais privilegiadas que sejam, até o pagamento integral dos montantes devidos aos titulares das LIG; III - não podem ser objeto de arresto, sequestro, penhora