Pedido de Alvará Judicial Para Venda de Imóvel em Notícias

Trata-se de pedido de providências formulado por R.H.K, solicitando a expedição de um “Alvará Judicial” autorizando a lavratura de escritura de retificação junto ao 18º Tabelião de Notas da Capital, tendo... A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado. Crítica da orientação do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. In Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo... Segundo informações do Oficial do 16º Registro de Imóveis da Capital, a retificação pretendida é cabível na matrícula nº 108.761, mediante alvará judicial (fl.72)

“Embora conhecessem o teor do alvará, resolveram descumprir a ordem judicial... - o contrato de promessade compra e venda aponta a venda pelo valor de R$ 400.000,00; c) a vendasó seria possível mediante autorização judicial... sua maioridade" e quedeixava de prestar contas, porque "não houve venda do imóvel", requerendoagora a expedição de outro alvará em nome da filha menor - Marcella ReginaSales de Souza - (fls. 253/254)

Transitada esta em julgado, inexistindo tributos em aberto, e já tendo sido feita a devida conferência pela Fazenda do Estado de São Paulo, expeça-se alvará para venda do único bem inventariado e arquivem-se... O 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITA, a pedido de T. V... C., que apresentaram a registro escritura pública de venda e compra referente ao imóvel matriculado sob nº 51.627

Argumentou a consulente que o pedido de Alvará Judicial (Processo nº 009.09.001737- 2) para a alienação de bem imóvel de propriedade de menor de dezoito (18) anos, que havia sido objeto de Inventário já... Quanto às hipóteses relativas às letras b (requerimento de alvará judicial formulado por terceiros) e c (pedido de alvará judicial autônomo para recebimento dos valores previstos na Lei nº 6.858 /80)... Tribunal de Justiça de São Paulo, a saber: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Pedido de alvará formulado por incapaz para alienar parte ideal de bem imóvel adquirido por força de sucessão - Inventário

Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por M. A. B... adequada para proteção do interesse de futuros adquirentes de boa - fé pedido indeferido... original de alvará de desdobro exigibilidade de abertura de uma matrícula para cada lote desmembrado - dúvida procedente Vistos

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos... Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Estão ainda pendentes de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total foi solicitado o bloqueio de R$ 9.046.998,27

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos... Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Estão ainda pendentes de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total foi solicitado o bloqueio de R$ 9.046.998,27

A douta Promotoria de Justiça opinou pela procedência da dúvida (fls. 28/30), asseverando que o alvará judicial silenciou sobre a outra metade da fração ideal do terreno (12,5 %)... Aduz o Oficial que pela suscitada foi apresentado Alvará Judicial (fls. 17) expedido nos autos do inventário nº 0595451-98.2000.8.0100, dos bens deixados por Jodate Hussni, cujo feito tramita perante a... O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo suscitou dúvida, a pedido de Ivone Chain Hussni, diante da qualificação negativa de escritura pública de compra e venda apresentada para registro (fls

Ademais, entendeu o RISP que o alvará judicial (fls. 71) obtido nos autos 002806-88.2012.8.26.0001 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I (Santana), São Paulo, não bastava para autorizar o... ilidi-la (a) uma sentença que, autorizando embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial... Cartorio de Registro de Imoveis - Registro de imóveis - dúvida inversa - o imóvel adquirido mediante compra e venda e registro (CC02, arts. 481, 1.227 e 1.245) por um cônjuge então casado em regime da

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois... O Projeto Justiça no Veraneio promoveu leilão judicial e obteve a recuperação de R$ 1.205.0958,69 para os cofres do poder público... Execução fiscal Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa