Pedido de Reversão da Doação em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É inadmissível a cumulação de pedidos estranhos à natureza constitutivo-negativa dos embargos de terceiro

(ITCMD) referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual"... Sendo assim, o pedido foi negado. Cabe recurso... O pedido de pensão vitalícia foi julgado improcedente

Não se pode ignorar que a utilização ilegítima de inquéritos e processos sem resultado definitivo resulta em provimento de difícil reversão... E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... específica da categoria, em obediência ao posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, diante das particularidades da causa, o lapso de tempo de mais de 3 (três) anos da data da concessão do pedido

Entre outras, as conversas mencionariam o pagamento de uma cirurgia de reversão de vasectomia e doações para um Centro Espírita presidido pelo agente da PF, que pelos fatos foi acusado da prática de corrupção... Negado pedido de encerramento de ação penal a empresário de Pernambuco Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 96608 ) para o empresário E.N.S., acusado... A denúncia narra, com detalhes, os fatos atribuídos ao acusado, concluiu Dias Toffoli, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão, ao negar o pedido de habeas corpus

O pedido também deverá ser avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa... Os materiais de divulgação poderão ter informações sobre a importância da doação de medula óssea e de plaquetas... A exclusão e a ausência de políticas específicas que marcaram a saúde pública brasileira demonstram a necessidade de reversão dos modelos assistenciais para contemplar as reais necessidades dos usuários

A agravar, a Comissão Especial do processo de impeachment na Câmara vê-se formada, em sua maioria, por políticos que, comprovadamente, receberam doações de campanha por parte de empresas que figuram na... O Direito tem sido, por muitos juristas ou agentes do sistema de justiça, usado como instrumento político de reversão do resultado das urnas, em flagrante abandono de princípios elementares assegurados... comuns ou figuras públicas que não participam do “falso consenso” produzido pela oposição tornaram-se alvo de ataques pessoas estimulados pela mídia conservadora e dominante, claramente interessada na reversão

Mas lá atrás, ninguém levou o pedido à sério (como se não fosse uma arma eloquente, como se a popularidade do governo não estivesse baixa e a do PT, baixíssima, como se a crise econômica não tivesse deixado... Quem defende essa tese precisa deixar de lado toda possível crítica ao “voto” e ao sistema eleitoral brasileiro (e ao fato de que a reversão de 54 milhões de votos não significa o desrespeito a 54 milhões... Infelizmente, não podemos ignorar que, até as eleições de 2014, o voto era absolutamente encampado por propagandas eleitorais que movimentaram uma indústria bilionária em “doações” (sic – eram empréstimos

§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... ; b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor; c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante... da República; II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação

Como Santos também não possui emprego fixo, eles dependem de doações dos vizinhos... Embora descontentes com o acórdão do TJ-SP, eles acreditam em uma reversão pelo STJ ou, em último caso, pelo Supremo Tribunal Federal... E como o pedido da ação foi baseado neste argumento, destacou, o prazo prescricional se esgotou em 2011, cinco anos após Fernando chegar à maioridade

Nesta quinta-feira (27), o deputado recebeu em seu gabinete o vereador Jorjão, que deve encaminhar à prefeitura um pedido de informações sobre o projeto pretendido para o local... De acordo com o documento, o imóvel se destina à reversão do passivo ambiental do município e à recuperação do equilíbrio do solo, sendo que a área tornou-se “inservível para fins de reforma agrária”