Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Notícias

O shopping ajuizou ação inibitória com pedido de antecipação de tutela contra o proprietário do restaurante, afirmando que ele o explorava de forma irregular, em local impróprio, contrariando laudo técnico... Revogação Quase um ano depois, o juízo de direito da 10ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília julgou improcedente o pedido do shopping, revogando a tutela antecipada e condenando... “Não pode o juiz, de ofício, impor condenação ao autor por danos materiais e morais decorrentes de ordem judicial exarada em antecipação de tutela que determinou a interdição de restaurante, se o autor

Requereu, em sede de antecipação de tutela, a revogação da reintegração deferida em primeiro grau... Em decisão de antecipação de tutela proferida pela 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a magistrada Heloisa Juncken Rodrigues deferiu o pedido autoral e determinou o imediato restabelecimento do contrato... Em decisão liminar proferida pela desembargadora Raquel De Oliveira Maciel, o pedido do banco foi indeferido sob a argumentação de não estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão de tutela

Ao julgar o pedido de antecipação de tutela, o desembargador Marcos Augusto de Sousa explicou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, ao apreciar a constitucionalidade do Decreto 8.543 /2015, que também... A decisão atende a pedido da Federação das Indústrias de Rondônia... Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para suspender a mudança de alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou a transferência do postulante [...]"... Por fim, cumpre registrar que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, no caso de revogação da liminar, o autor poderá ser transferido... Fonte: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001484-32.2023.4.04.7106 /RS

Como consequência, a lotérica ingressou com uma ação na Justiça Federal questionando o procedimento e pediu a antecipação de tutela para o restabelecimento da permissão... O pedido liminar foi negado pelo magistrado de primeiro grau, razão pela qual a lotérica recorreu ao TRF3... Assim, ele não reconheceu qualquer ilegalidade na aplicação pela Caixa da penalidade administrativa de revogação da permissão e, portanto, também negou a medida liminar

Como consequência, a lotérica ingressou com uma ação na Justiça Federal questionando o procedimento e pediu a antecipação de tutela para o restabelecimento da permissão... O pedido liminar foi negado pelo magistrado de primeiro grau, razão pela qual a lotérica recorreu ao TRF3... Assim, ele não reconheceu qualquer ilegalidade na aplicação pela Caixa da penalidade administrativa de revogação da permissão e, portanto, também negou a medida liminar

ou antecipação de tutela... Diante disso, a revogação da antecipação de tutela se impõe, ausentes seus requisitos legais, concluiu Salomão. A 4ª Turma do STJ seguiu de forma unânime o voto do relator... O Superior Tribunal de Justiça decidiu revogar antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Exportação Ltda

Em tais circunstâncias, impõe-se a revogação parcial da antecipação de tutela concedida inicialmente, em virtude da impossibilidade de paralisação dos relevantes serviços prestados pela categoria por prazo... Dessa forma, a situação fática existente à época da concessão da antecipação de tutela mudou consideravelmente, pois o mérito da presente ação somente poderá ser julgado após a decisão a ser proferida... Fez pedido liminar para que os servidores fossem obrigados ao retorno imediato aos postos de trabalho, além de pedido de reconvenção para que a greve fosse declarada ilegal

O auxílio-doença foi deferido ao início do processo, em antecipação de tutela... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial... pagamento, ainda que autorizado pelo exame de saúde ao qual convocado, apenas poderá advir da revogação da tutela de urgência que deferiu o benefício pela via recursal, ou por meio de novas provas que

O auxílio-doença foi deferido ao início do processo, em antecipação de tutela... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial... pagamento, ainda que autorizado pelo exame de saúde ao qual convocado, apenas poderá advir da revogação da tutela de urgência que deferiu o benefício pela via recursal, ou por meio de novas provas que